Para tentar salvar recursos e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo federal prorrogou até o fim deste ano o prazo para contratação de obras de saneamento básico selecionadas em 2013. A ideia é retirar do papel 50 obras, que equivalem a investimentos de R$ 2,6 bilhões. Os empreendimentos foram selecionados, mas não contratados, porque Estados e municípios não atenderam as exigências feitas para liberação de recursos.

No cenário de recessão econômica e restrição fiscal, a expectativa é a de que não ocorram novos processos seletivos em 2016. Por isso, o Ministério das Cidades quer aproveitar os projetos já existentes, porque o processo de seleção pelo governo leva tempo. Excluindo empreendimentos para minimizar o impacto da crise hídrica em São Paulo, a última seleção foi realizada em 2013 para contratação de obras até o fim de 2015.

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Segundo o secretário de Saneamento Ambiental do ministério, Paulo Ferreira, esses projetos não saíram do papel porque não foram cumpridas as cláusulas contratuais ou por haver pendências jurídicas. Com a prorrogação de um ano para contratação, Ferreira espera que esses problemas tenham sido resolvidos para que pelo menos uma parcela do recurso seja liberado.

Dos R$ 2,6 bilhões em projetos selecionados e com alguma pendência, R$ 2,1 bilhões deverão ser bancados com recursos do FGTS e do BNDES. O restante (R$ 506 milhões para 14 projetos) será financiado pelo Orçamento da União. No caso de recursos públicos, a contratação ainda não está certa pois o governo deve divulgar um corte nas despesas para assegurar o cumprimento da meta do superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano.

"Não sabemos se vai dar para contratar [as obras que dependem de recurso público]", disse o secretário. O governo, afirma, está tentando encontrar formas de garantir maior participação da iniciativa privada nesse tipo de investimento.

Segundo Ferreira, se as pendências para uso de recursos do FGTS forem resolvidas até 30 de junho, os empreendimentos poderão ser feitos ainda com o orçamento do fundo de 2015, melhorando a execução. Em 2015, o fundo curador do FGTS aprovou a destinação de R$ 7,5 bilhões para investimentos em saneamento.

Sem a demanda pelos recursos, o montante foi reduzido para R$ 5 bilhões. Desse total, segundo dados do Ministério das Cidades, R$ 2,1 bilhões foram contratados, ou seja, 42,2% do total. A expectativa é que essa execução melhore um pouco até o fim de dezembro graças à prorrogação dos prazos para a contratação. Caso as pendências não sejam sanadas pelos Estados e municípios até o fim do primeiro semestre, as despesas, se ocorrerem, comprometerão o orçamento do FGTS deste ano.

A baixa execução do FGTS em 2015 é explicada pelo elevado nível de endividamento de alguns Estados e municípios e também de empresas de prestação de serviços. Além disso, existem problemas relacionados à falta de projetos e licenças ambientais. A prorrogação do prazo de contratações foi feita por meio de instruções normativas e portarias publicadas no dia 30 de dezembro.

Fonte: Valor