A União resolveu ceder um terço de sua arrecadação com royalties do petróleo das áreas já licitadas para viabilizar um acordo com os Estados não produtores e evitar a derrubada do veto presidencial à chamada Emenda Ibsen. O governo federal fez uma proposta pela qual reduz imediatamente, de 30% para 20%, sua participação no total das receitas com royalties. Isso significa abrir mão, de 2011 para 2012, de R$ 800 milhões em arrecadação.
A proposta, costurada pelo Ministério da Fazenda nas últimas duas semanas, não mexe nas participações especiais - tributo cobrado em campos de alta produtividade. Na tentativa de destravar o impasse no Congresso, que ameaça derrubar o veto à Emenda Ibsen no dia 5 de outubro, o governo construiu uma fórmula que dá aos Estados e municípios não produtores um ganho imediato de R$ 2,5 bilhões. A diferença entre o que a União perde e os Estados não produtores ganham vem de duas fontes. Estados produtores, principalmente o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, terão sua fatia na arrecadação com royalties reduzida de 26,25% para 25%. Quem mais perde são os municípios produtores, essencialmente do litoral fluminense e capixaba, cuja participação nos royalties cai dos atuais 26,25% para 18% em 2012 e diminuindo progressivamente até chegar a 6% em 2020. Apesar do aumento exponencial da produção, a arrecadação deles passaria dos R$ 2,4 bilhões previstos em 2011 para cerca de R$ 1,3 bilhão em 2020.
Para a equipe econômica, esses municípios - 14 no total - certamente vão chiar. Mesmo acreditando que boa parte dos prefeitos gasta mal o dinheiro do petróleo, com shows e reformas sofisticadas em calçadões de praia, a União pretende compensá-los de alguma forma. Para isso, vê a possibilidade de aumentar a liberação de recursos federais a essas localidades, com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo.
Apesar do malabarismo financeiro do governo, a proposta não agradou. Parlamentares da base aliada que representam Estados não produtores disseram reconhecer avanços na tentativa da União de construir um consenso, mas ressaltaram que a proposta é tímida.
"Não adianta fingirmos que está tudo bem. Isso não atende à vontade daqueles que querem derrubar o veto", advertiu o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN). "É uma proposta interessante, mas quantitativamente insuficiente", comentou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A proposta do governo vale somente para as áreas já licitadas, pelo regime de concessão, e não inclui os campos do pré-sal que serão leiloados no futuro. A previsão da Fazenda é que a arrecadação total com royalties fique em R$ 9,1 bilhões neste ano, passe para R$ 9,7 bilhões em 2012 e alcance R$ 21,5 bilhões em 2020.
Todos os municípios e Estados não produtores terão ganhos de receita graduais. O Fundo Especial, que repassa o dinheiro dos royalties tomando os critérios de divisão de renda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o dos Estados (FPE), hoje recebe 8,75% (o equivalente a R$ 800 milhões em 2011). Essa participação subirá para 34% em 2012 (R$ 3,3 bilhões), 40% em 2015 (R$ 5,3 bilhões) e se estabilizará em R$ 46% a partir de 2018, quando gerará R$ 9,3 bilhões.
A reunião teve a participação de três ministros - Guido Mantega (Fazenda), Edison Lobão (Minas e Energia) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) -, de três governadores de Estados não produtores - Cid Gomes (Ceará), Agnelo Queiroz (Distrito Federal) e Marcelo Déda (Sergipe) - e de parlamentares da base aliada. Uma nova reunião deverá ocorrer, no início da semana que vem, para avaliar até que ponto foi possível destravar o impasse.
Um grupo de quatro senadores - Delcídio Amaral (PT-MS), Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) - apresentou um novo projeto de lei para servir como alternativa à proposta do governo. Sua principal diferença é que ela engloba também as participações especiais.
O governo tenta desarmar a bomba relógio em que pode se transformar a emenda apresentada pelo ex-deputado Ibsen Pinheiro na tramitação do marco regulatório do pré-sal. A emenda estabelece que a divisão de royalties e participações especiais, das áreas tanto do pré-sal como de fora do pré-sal, seja distribuída metade para os Estados e metade para os municípios, produtores e não produtores, sem diferença.
Se não houver acordo, o presidente do Senado, José Sarney, já avisou que convocará uma sessão conjunta do Congresso Nacional para avaliar a derrubada do veto, no dia 5 de outubro. Como o número de Estados não produtores é bem maior e trata-se de um assunto sem divergências entre partidos, uma derrota do governo é tida como certa. O ministro Edison Lobão afirmou, por sua vez, que a União recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de derrota no Congresso.
Fonte: Valor Econômico/ Daniel Rittner | De Brasília
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