No Congresso, a batalha, no máximo, pode ser adiada, mas já está perdida. Assim, parlamentares e governantes do Rio e do Espírito Santo encararam a decisão do Senado de aprovar a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que redistribui o pagamento dos royalties a todos os Estados do país. Para alguns, como os governadores do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), resta esperar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já para parlamentares como Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) e Chico Alencar (PSOL-RJ), só o Supremo Tribunal Federal resolverá.

Sérgio Cabral criticou duramente a aprovação da emenda do senador Pedro Simon. Cabral chegou a dizer que o "sacrifício" feito com o Rio pode ter sido uma contrapartida para a aprovação do projeto de capitalização da Petrobras. "A Petrobras não é mais importante que o Brasil. A Petrobras não é mais importante que os 16 milhões de habitantes do Rio. A Petrobras não é mais importante que os 5 milhões de habitantes do Espírito Santo."
Exaltado, o governador falou em "bravata patriótica" e garantiu que o projeto é "fragorosamente inconstitucional, ilegal e aviltante ao princípio federativo brasileiro". Apesar da irritação, Cabral se manteve otimista em relação à possibilidade de veto.
O governador contou ter conversado ontem pela manhã com Lula, que teria garantido que a mudança valerá apenas para os campos do pré-sal e não para as áreas já licitadas. No ano passado, o Estado e os municípios fluminenses arrecadaram R$ 7,5 bilhões com as compensações. Como efeito imediato da emenda Simon, Cabral destacou a retirada de todas as mensagens enviadas à Assembleia Legislativa do Rio para reajustes salariais. Ficará mantida apenas a mensagem para aumento dos policiais. Cabral disse ainda que não se sente confortável para comparecer na Convenção Nacional do PMDB.
Paulo Hartung lembrou que Lula fechou um acordo com os governadores. "Tem um acordo, tem o bom-senso e o senso de Justiça do presidente", afirmou, acrescentando que o "plano B" é o recurso ao Supremo com base na "evidente inconstitucionalidade" do projeto original do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS). Segundo Hartung, a inconstitucionalidade foi agravada pelo senador ao acrescentar, no que seria uma tentativa de resolver o problema, que a União compensará os Estados produtores pelas perdas. O governador capixaba disse que o texto viola o Artigo 61 da Constituição, que estabelece como privativa do presidente a iniciativa de leis que tratem de questão orçamentária.
Segundo o prefeito do Rio, Eduardo Paes, só a capital pode perder até R$ 1 bilhão em receitas. "E esse volume é para a cidade do Rio, que tem uma arrecadação de ISS grande e uma musculatura muito maior que a maior parte das cidades do Estado", disse Paes.
Em Campos, a prefeita e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rosinha Garotinho, fará uma reunião com prefeitos da organização para decidir as medidas a serem tomadas. "O município de Campos vai falir, como toda a região", afirmou.
Do lado de quem não acredita no veto de Lula, Luiz Paulo Vellozo Lucas acusa o governo de ter feito uma "lambança". "O governo não só prejudicou os municípios, mas prejudicou a Petrobras que está sem dinheiro e todo o desenvolvimento da indústria do setor", afirma. "Foi um erro sem precedentes, comparável apenas à reserva de mercado da informática."

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Fonte: alor Econômico/Chico Santos, Paola de Moura e Rafael Rosas, do Rio