De Brasília - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) receberá R$ 24,753 bilhões do Tesouro Nacional do limite de R$ 30 bilhões em créditos autorizados pela União por meio da medida provisória editada na segunda-feira. Os recursos serão usados para garantir a participação da BNDES Participações (BNDESPar) na oferta de ações da Petrobras. A transferência será feita por meio da emissão de Letras Financeiras do Tesouro (LFT), com vencimento em 14 de setembro de 2014.

Questionado sobre o efeito fiscal de mais um repasse para o BNDES, além dos R$ 208 bilhões feitos anteriormente mediante aumento da dívida em títulos, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que o repasse de R$ 24,7 bilhões não pode ser considerado um aporte no orçamento da instituição financeira porque não representa transferência de recursos para financiamentos.

"O impacto, do ponto de vista econômico, é diferente. Uma coisa são recursos para serem injetados na economia, outro, recursos que serão imediatamente para investimento", argumentou. Falando "em tese" sobre a capitalização em cumprimento às regras de silêncio impostas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o secretário expôs que, operacionalmente, os títulos serão emitidos e transferidos ao BNDES que, imediatamente, os devolverá ao Tesouro.

"Hipoteticamente uma operação como essa poderia ser feita da seguinte maneira: há a cessão onerosa de ativos, que será paga pela empresa capitalizada no mesmo dia da liquidação [da operação]. Essa capitalização é feita em títulos, assim como a cessão onerosa, que é paga em títulos. Então, isso não tem impacto econômico igual a outros repasses para o BNDES porque esses títulos vão e voltam no mesmo dia", informou.

O secretário afirmou que o BNDES será neste ano a maior fonte de receita de dividendos da União. Dos R$ 6,7 bilhões em dividendos repassados à União somente em agosto, R$ 3 bilhões vieram do banco. Também foram transferidos R$ 1,4 bilhão em dividendos da Eletrobrás em poder do BNDES. Para este ano, o Tesouro espera receber R$ 19 bilhões em ganhos de participação acionárias nas estatais federais.

Em relação à política de câmbio, o secretário Arno Augustin afirmou que foram ampliadas as aquisições de dólares usados na compra antecipada de títulos federais da dívida externa. "O Tesouro acelerou a política de compra de moeda estrangeira, de tal forma que estamos muito próximos do montante que estamos autorizados a comprar".

Ele não forneceu o montante em moeda americana que resta a ser adquirida, sob o argumento de que a política cambial não pode ser previsível. Considerando uma dívida externa em títulos federais de US$ 7,6 bilhões, até dezembro do ano passado essas compras somavam US$ 5,6 bilhões, restando, US$ 2 bilhões.

Fonte: Valor Econômico

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