A segunda fase do Plano Brasil Maior, anunciada no último dia 3 de abril, apresentou um conjunto de medidas destinadas a reduzir custos de produção e elevar a competitividade de produtos industriais brasileiros na exportação, demonstrando sensibilidade do governo federal e consciência da necessidade de estimular esse segmento frente ao contexto mundial de crise.

Além de continuar combatendo a apreciação exagerada do real, foram anunciadas ações no campo tributário, no segmento de defesa comercial, nas compras governamentais, no incremento da competitividade, no estímulo ao investimento em inovação e financiamento.

Outrossim, o anúncio das medidas também trouxe novidade relacionada às operações de garantia às exportações, representada pela constituição da empresa estatal Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF).

A nova estrutura de garantias brasileira seria formada, conforme proposto na Medida Provisória editada, por "fundos" de garantia para comércio exterior (a serem criados com o patrimônio do atual Fundo de Garantia à Exportação - FGE) e fundo garantidor único para infraestrutura, a serem reunidos na empresa pública (ABGF), responsável por administrar estes fundos, além de conceder garantias.

Análise atuarial sobre o comércio e geopolítica pode prevalecer na concessão de recursos com o fim da Camex

A governança dos fundos de comércio exterior, isto é, a definição de critérios, condições e limites para a concessão de garantia para as operações de comércio exterior será feita por Comitê de Participação, em substituição à Câmara de Comércio Exterior (Camex), conselho especializado de nível ministerial responsável hoje pelas diretrizes de concessão de garantias oficiais à exportação.

Fonte: Valor Econômico/José Augusto de Castro é presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)

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