Uma audiência pública no Senado Federal, proposta pelo senador Flexa Ribeiro (PSBD-PA), e presidida pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), discutiu a liberação da indenização suplementar dos portuários avulsos no último dia 29 de novembro.

O pagamento da indenização suplementar à categoria dos portuários é baseada na lei federal 8.630 de 1993, Lei de Modernização Portuária. Em 1996, para diminuir o quadro de funcionários, foi oferecida uma indenização ao portuário avulso que cancelasse seu registro profissional. Ele receberia o Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário (AITP) em duas parcelas.

Dos aproximados 13 mil trabalhadores, cerca de 1.500 receberam as duas parcelas, o restante garantiu apenas a primeira. Para que a segunda parcela da indenização fosse paga, o governo federal exigiu que os portuários criassem uma empresa. Em Rio Grande, foi criada a empresa Stella Maris Operações Portuárias Ltda., que conta com 511 associados. No entanto, mesmo criando a empresa, o restante da indenização não foi pago.

Durante a audiência, por sugestão do senador José Pimentel (PT-CE), ficou acordado entre as partes que se estudasse a possibilidade de oferecer aposentadoria para os portuários afastados, além da criação de uma comissão para aprofundar o estudo e a discussão do caso. A partir da criação da comissão, também será feita uma deliberação sobre a continuidade do projeto de lei 406 de 2008 da então senadora Ada Mello (PTB-AL), que tramita no Senado e prevê a alteração de um dos artigos da lei 8.630, objetivando garantir o recebimento da parcela suplementar.

Dentre os participantes estavam o sócio-gerente da empresa rio-grandina Stella Maris, Jader Brandes Neves, o vereador rio-grandino, Carlos Fialho Mattos, "Patola" (PPS), o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lírio Guterra e o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilien Montelli. Estiveram presentes, ainda, o senador Blairo Maggi (PR-MT) e o senador Paulo Paim (PT-RS).

Fonte: Jornal Agora

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