SÃO PAULO ­ A indústria de eletroeletrônicos brasileira busca alternativas após a Organização Mundial do Comércio (OMC) condenar a política industrial brasileira e exigir que sejam abandonadas as práticas de incentivos fiscais e a redução do IPI. “Em conversas com especialistas e advogados, prepondera a indicação de que podemos ter outros mecanismos [de incentivo à indústria] e estamos conversando com o governo para ver quais são e em qual momento implementar”, disse o diretor­executivo da Associação Brasileira da Indústria da Abinee, Anderson Jorge Filho.

Em novembro a OMC atendeu ao pedido do Japão e da União Europeia, que contestavam a política de incentivos fiscais do governo brasileiros aos setores de telecomunicações, automóveis e tecnologia, por a considerarem injusta a empresas estrangeiras.

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O governo brasileiro deve atuar em conjunto com a indústria para promover os ajustes necessários na Lei de Informática, diante do relatório final do Painel da OMC, que será conhecido em 14 de dezembro e deve condenar as práticas industriais aplicadas no Brasil. Após a divulgação do documento, o Brasil terá direito, até fevereiro de 2017, à apelação junto ao
organismo de arbitragem da instituição. A decisão final ocorrerá em setembro de 2017, estabelecendo o prazo para implementação dos ajustes.

“Estamos trabalhando em conjunto com a assessoria jurídica que apoia o Itamaraty e também com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para rever as políticas contestadas. A partir do relatório definitivo, vamos trabalhar na proposta de revisão dos mecanismos de informática”, disse a Abinee.

O governo do Japão contesta a Lei de Informática, o Programa de Inclusão Digital, o Programa de Incentivos ao Setor de Semicondutores e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital.
Segundo o país asiático, todos eles criam reservas de mercado e dificultam as importações.
A Abinee considera que a produção local sem a Lei de Informática é “quase impossível”, devido ao custo de produção no país e teria “impacto desastroso”. O setor emprega 234 mil pessoas neste ano, ante 248 mil em 2015.

Projeções
Neste ano, o faturamento nominal do setor recuou 8%, em termos nominais, para R$ 131,2 bilhões. Descontada a inflação, a retração alcança 11%. As empresas de eletroeletrônicos esperam um crescimento nominal de 1% na receita de 2017, segundo dados divulgados nesta quinta­feira pela Abineee.

A entidade estima que a produção da área feche 2016 com queda de 10% na comparação com 2015. Os investimentos devem apresentar retração de 25%, passando de R$ 3,2 bilhões em 2015 para R$ 2,4 bilhões neste ano. Na mesmo período, o número de empregados no setor caiu de 248,1 mil para 234 mil.

Segundo o presidente­executivo Humberto Barbato, o ano foi de dificuldades e a reação do mercado após o impeachment de Dilma Rousseff não veio na velocidade esperada. "Em setembro percebemos que nossas perspectivas eram muito otimistas. Houve uma certa frustração de expectativas, mas não é culpa do governo em si, mas do desejo do empresariado de que as coisas pudessem mudar mais rapidamente.

Fonte: Valor Econômico