A multinacional norueguesa Subsea 7 do Brasil precisará de licenciamento ambiental do Ibama, caso queira instalar uma unidade de exploração marítima em Pontal do Paraná, no Litoral do Paraná. A decisão é 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF). A empresa é dona de uma área de 2,6 mil hectares e planejava construir e operar uma unidade de soldagem e revestimento de dutos de exploração marítima no local.
O procedimento inicial para a concessão ambiental era realizado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), mas a Justiça Federal entendeu que a obra poderia produzir impacto em comunidades indígenas e, por isso, o processo de licenciamento deveria ser conduzido pelo Ibama.
A ação civil pública havia sido movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou que os ecossistemas da área onde a Subsea 7 pretendia instalar a unidade são considerados frágeis e com pouca capacidade de recuperação. Segundo O MPF, a “exploração de petróleo e todas as atividades relacionadas trazem riscos inerentes, demandando um estudo maior sobre as operações que serão realizadas no local”.
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Ibama, no início da noite desta terça-feira (9), mas foi informada de que não seria possível obter ainda hoje informações sobre eventuais pedidos de licenciamento por parte da Subsea 7.
Licença já havia sido negada pelo IAP
O IAP foi o primeiro órgão a avaliar a possível instalação da unidade em Pontal do Paraná. O instituto chegou a conceder uma licença prévia, mas, meses depois, cancelou a autorização.
Assinado pelo diretor-presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, o documento afirma que a decisão leva em conta um parecer técnico-jurídico elaborado por funcionários do IAP em meados de 2010, que desaconselhou a emissão de licença ambiental. Esse mesmo parecer havia sido desconsiderado pelo então diretor-presidente do IAP, José Volnei Bisognin, quando emitiu a licença prévia, em 22 de dezembro de 2010, a nove dias do fim do governo de Orlando Pessuti.
Após o impasse acerca do licenciamento ambiental, a Subsea 7 desistiu de instalar a unidade no Paraná. A empresa anunciou a transferência do projeto para o Rio de Janeiro. A unidade que seria construída no Paraná estava avaliada em R$ 100 milhões. O município arrecadaria R$ 4 milhões por ano em Imposto Sobre Serviços (ISS), o que representaria um aumento de 20% na arrecadação do município de quase 21 mil habitantes.
A Gazeta do Povo tentou localizar os diretores da Subsea 7 para saber se a empresa ainda tem interesse em instalar uma unidade na área de Pontal do Paraná, mas não conseguiu contato.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
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