O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rejeitou o recurso apresentado pelo jornalista Alexandre Machado no processo contra o colunista da Folha de S.Paulo, Jânio de Freitas, em decorrência da publicação "O X do Negócio", em 2001, um artigo crítico à proposta de mudança do nome da Petrobras. As informações são do site Consultor Jurídico.

Machado sentiu-se ofendido com a publicação, no dia 4 de janeiro de 2001, em que colunista da Folha abordou a proposta de mudança do nome da Petrobras para Petrobrax. A ideia foi apresentada pelo jornalista quando ele exercia o cargo de diretor de comunicação da estatal, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

"Não induz responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicule opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa, a quem tais observações forem dirigidas, ostentar a condição de figura notória ou pública, investida, ou não, de autoridade governamental", argumentou Mello, relator do caso. O voto do ministro foi acompanhado pelos ministros da 2ª Turma do STF.

"Há um ano, mais precisamente em 6 de fevereiro de 2000, começou aqui a publicação de informações sobre os desmandos financeiros e outros do "consultor de comunicação" Alexandre Machado (...). Era tão certo um escândalo futuro que ficou antecipado com anterioridade recordista", diz um trecho do artigo.

Com a contratação de uma empresa privada para que o plano de comunicação - que envolvia a proposta - fosse levado a diante, o custo arcado pela estatal foi de R$ 700 mil reais. O dinheiro foi gasto, mas o plano, muito criticado pela imprensa, não se concretizou. O fato de a empresa privada ter sido escolhida sem passar por processo licitatório também foi alvo de críticas da mídia.

Fonte: Portal IMPRENSA

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