O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta quarta-feira que a continuidade da análise da revisão do contrato de cessão onerosa depende do envio de novos estudos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

“Para que o TCU se pronuncie, é necessário o envio complementar dos estudos técnicos e econômicos que embasaram a proposta de aproveitamento dos volumes excedentes nas áreas destinadas à produção da cessão onerosa, bem como de novas minutas de termo aditivo ao contrato, edital de licitação e contrato para os volumes excedentes que no conjunto forneçam elementos para possibilitar a análise integrada dos parâmetros definidos na revisão da cessão onerosa com os parâmetros a serem utilizados na modelagem econômica da licitação dos volumes excedentes”, diz um trecho do parecer.

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Entre as informações solicitadas, estão a minuta do termo aditivo ao contrato de cessão onerosa, o valor resultante da revisão (discriminado por bloco), os parâmetros técnicos e econômicos da licitação que se pretende fazer, entre outros.

Nas últimas semanas, esquentaram as discussões sobre o tema, na esteira do projeto de lei que está pendente de votação no Senado. O projeto foi um pedido do governo, que queria ter mais segurança jurídica para assinar a revisão e fazer o leilão. O jogo virou, no entanto, quando parlamentares incluíram a previsão de divisão dos recursos com governadores e prefeitos. Com o impasse, o PL subiu no telhado e o governo volta agora suas atenções ao TCU.

O órgão de controle analisa a revisão do contrato desde 2015, mas seus técnicos afirmam que a demora na conclusão se deve à falta de acesso a todas as informações necessárias. O recado dado hoje pelos ministros é de que o tribunal pretende liberar o processo em tempo hábil para a realização do leilão em 2019, desde que as informações cheguem adequadamente.

Fonte: Valor