A Petrobras confirmou na tarde desta terça-feira a assinatura do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) envolvendo a área de refino, informando que a medida dá maior segurança jurídica aos desinvestimentos no setor.
“A Petrobras considera que a assinatura do Termo consolida os esforços de cooperação entre o Cade e a companhia, dando maior segurança jurídica ao desinvestimento já anunciado”, diz trecho do comunicado.
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Apresentado pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Cordeiro, o TCC da Petrobras prevê venda de oito refinarias, que corresponde a 50% da capacidade da estatal. Ele também suspende o inquérito administrativo instaurado pelo Tribunal do Cade para investigar suposto abuso de posição dominante da Petrobras no segmento de refino.
A Petrobras informou que o TCC prevê que três grupos de refinarias não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico por serem considerados “potencialmente concorrentes”. Os grupos são formados pelas refinarias de Landulpho Alves e Abreu e Lima, localizadas na Bahia e em Pernambuco, respectivamente; Presidente Getúlio Vargas (RS) e Alberto Pasqualini (PR); e Gabriel Passos (MG).
Fonte: Valor
