O Tesouro Nacional realizou uma avaliação extemporânea de receitas e despesas e agora prevê um déficit para o governo central de R$ 167,696 bilhões para 2016.

Apenas para o mês de dezembro, o déficit estimado é de R$ 73,538 bilhões.

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A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que haverá em dezembro uma reversão do resultado primário do Tesouro Nacional e Banco Central devido à pagamento de restos a pagar.

Para este mês, segundo relatório extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas, o déficit primário do Tesouro Nacional deve somar em dezembro R$ 63,716 bilhões.

No acumulado de janeiro a novembro, esse resultado do Tesouro/Banco Central era superavitário em R$ 48,704 bilhões.

Considerado esse resultado, o déficit do Tesouro Nacional e Banco Central deve fechar o ano em R$ 15,012 bilhões ante projeção anterior de superávit de R$ 1,450 bilhão.

Segundo a secretária, essa reversão do resultado do Tesouro Nacional vai acontecer porque o governo está engajado em reduzir fortemente os restos a pagar. De janeiro a novembro, o saldo de restos a pagar registrado somava R$ 67,5 bilhões em dezembro.

“Estamos engajados em pagar restos a pagar”, frisou, acrescentando que a prioridade é pagar dívidas com empresas e fornecedores.

Para a Previdência Social, a projeção de déficit é de R$ 152,684 bilhões, contra R$ 151,939 bilhões. Ana Paula defendeu a reforma da Previdência Social para conter o crescimento desta despesa.

“Temos conta preocupante na previdência”, disse a secretária. “A agenda previdenciária é urgente para a consolidação fiscal no Brasil”, contou o secretário.

A previsão de receita total subiu de R$ 1,305 trilhão para R$ 1,311 trilhão, enquanto a despesa sobe de R$ 1,240 trilhão para R$ 1,250 trilhão. As despesas discricionárias subiram de R$ 253,386 bilhões na avaliação do 5º bimestre para R$ 288,2 bilhões. O Tesouro mantém a previsão de não utilizar recursos do Fundo Soberano do Brasil no exercício de 2016.

Agora em dezembro, o Tesouro estima R$ 11 bilhões em gastos com a repartição das multas obtidas com o programa de regularização de ativos no exterior. Também estão previstos R$ 9 bilhões referentes a 13º salário e férias, R$ 8,3 bilhões em sentenças judiciais, R$ 1,6 bilhão para organismos internacionais, R$ 1 bilhão em tarifas bancárias e R$ 21 bilhões em abertura de limite financeiro.

Segundo a secretária, até novembro foi observada uma sustentação do patamar das receitas administradas, descontada a entrada dos recursos com repatriação. Isso traz um ponto de estabilização das receitas, mas, conforme Ana Paula, é preciso avaliar o comportamento das receitas nos próximos meses para verificar que é uma tendência.

Estados e municípios

Ana Paula Vescovi afirmou que a expectativa é que Estados, municípios e suas empresas estatais realizem superávit primário de R$ 6,9 bilhões no fechamento de 2016.

Ela lembrou que a meta para o ano era de superávit primário de R$ 6,6 bilhões.

“Temos aqui probabilidade de 95% nos exercícios estatísticos que o resultado dos entes subnacionais será superávit de R$ 6,9 bilhões”, disse Ana Paula.

“A meta foi de R$ 6,6 bilhões para o ano de 2016. Então, haverá cumprimento de meta, com 95% de chance de acerto”, afirmou a secretária.

Ela ressaltou que, além do esforço fiscal dos entes subnacionais, o resultado considera efeitos de renegociação das dívidas e do resultado do programa de regularização de ativos no exterior, a repatriação.

“Estivemos engajados o ano inteiro em fazer exercício bastante responsável para cumprimento da meta de 2016. Passamos muito tempo discutindo se a meta seria cumprida. Agora, estão bastante claras as nossas condições de cumprir a meta”, afirmou Ana Paula.

A secretária destacou que o governo fez uma execução financeira cuidadosa e responsável ao longo do ano, muito voltada para administrar as diferenças na execução mês a mês.

Fonte: Valor