O Conselho de Administração da Vale aprovou a adesão da mineradora ao acordo de refinanciamento de tributos federais, o chamado Refis, referente a pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de controladas e coligadas da companhia que auferiram lucros no exterior no período entre 2003 a 2012.

A adesão da Vale ao Refis implicará em pagamento de R$ 5,965 bilhões até o final deste mês à Receita Federal. Ainda, outros R$ 16,360 bilhões serão parcelados em 179 meses, com os valores corrigidos pela taxa básica de juros --Selic.

O ano de 2013 não foi coberto pelo Refis, informou o presidente da Vale, Murilo Ferreira, em teleconferência na noite de hoje (27). O ano de 2002 também será julgado separadamente, que aguarda manifestação do Supremo Tribunal de Justiça .

Ferreira reafirmou a convicção de que os valores cobrados pelo fisco não são devidos pela companhia, mas justificou a adesão ao Refis pelo desconto concedido pelo governo. No caso de um futuro entendimento da Justiça ser convergente com a empresa, os pagamentos já realizados pela Vale poderão voltar para a companhia e as parcelas do pagamento da dívida suspensos, informou.

"Independente de nós termos a ação (na Justiça) ou não, qualquer julgamento que seja feito no mérito e seja aplicado para todos os contribuintes nos dá o direito de buscar os valores que nós pagamos e parar de pagar as parcelas a vencer", explicou.

Para aderir ao Refis, as empresas tiveram que abrir mão das ações judiciais questionando a cobrança. Ferreira informou que no caso da Vale, irá desistir das ações judiciais referentes às ações de 2003 a 2012.

IMPACTO

O impacto estimado pela adesão ao Refis é de R$ 20,725 bilhões sobre o lucro de 2013. Nos anos seguintes, as despesas financeiras incluirão os encargos de juros cobrados sobre as parcelas refinanciadas.

"As condições propostas viabilizaram considerável redução dos valores em discussão, sendo a decisão de aderir ao Refis é consistente com nosso objetivo de eliminar incertezas e de liberar esforços para a concentração na gestão dos negócios da Vale", afirmou, em nota, Murilo Ferreira, presidente da Vale.

De acordo com o executivo, os recursos para pagar a dívida virão do fluxo de caixa da companhia. Não há, diz, necessidade de elevar o endividamento da empresa "nem tampouco provocará mudanças significativas em nossa programação financeira".

A dívida total para os anos de 2003 a 2012 --incluindo períodos autuados e não autuados para a Vale e suas controladas-- foi estimado em R$ 45 bilhões. Desse total, R$ 17,084 bilhões são o principal (o débito tributário, em si), R$ 9,831 bilhões se referem à multa, R$ 11,991 bilhões de juros e juros sobre multas, e R$ 6,094 bilhões de encargos.

"Dentro das opções oferecidas pela legislação, a Vale decidiu pelo pagamento à vista do principal relativo a 2003, 2004 e 2006 e o parcelamento do principal, multas e dos juros relativos aos anos de 2005, e 2007 a 2012", diz a Vale, em nota.

De acordo com a legislação, no caso de pagamento à vista só é devido o principal do imposto. Na alternativa de parcelamento, foram isentos de pagamento 80% das multas, 50% dos juros e 100% dos encargos.

DIVIDENDOS

Ferreira afirmou que o pagamento ao Refis não terá impacto nos dividendos da companhia, que pretende continuar com a mesma política de pagamento. "Temos lucros acumulados suficientes de anos anteriores para continuar o pagamento de dividendos", afirmou Ferreira.

Fonte: Folha de São Paulo/PEDRO SOARES/DENISE LUNA DO RIO

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