A Fazenda Nacional poderá voltar a cobrar uma autuação fiscal de R$ 24 bilhões contra a Vale. Ontem, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou liminar que suspendia a cobrança de Imposto de Renda e CSLL sobre o lucro de controladas da companhia no exterior relativos ao período de 1996 a 2002.

Três dos cinco ministros que analisaram recurso da Fazenda contra a liminar entenderam que só poderiam interromper a cobrança em situações excepcionais, o que não era o caso. O julgamento foi iniciado em abril, mas terminou apenas ontem com voto de desempate do ministro Mauro Campbell Marques, que integra a 2ª Turma do tribunal e foi convocado para decidir a questão no lugar do ministro Benedito Gonçalves, que estava impedido.

Em nota, a Vale informou que "adotará todas as medidas para assegurar seu direito de defesa". "Seguimos confiantes em nossos argumentos e continuaremos a apresentar os recursos cabíveis até que ocorra o julgamento do mérito da defesa apresentada".

Fonte: Valor Econômico/Por Bárbara Pombo | De São Paulo

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