A Agência Nacional de Petróleo (ANP) estima que o leilão dos excedentes da cessão onerosa que o governo tenta realizar ainda este ano pode proporcionar um aumento de 2 milhões de barris diários na produção de petróleo do país em aproximadamente uma década.
Segundo o diretor-geral do órgão regulador, Décio Oddone, esse é o potencial do pico de produção dos excedentes, o equivalente a praticamente todo o volume produzido hoje pela Petrobras, de 2,1 milhões de barris/dia.
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Os excedentes são volumes de óleo e gás que a petroleira descobriu ao perfurar no pré-sal e que ultrapassam o limite que a estatal tem direito de produzir nas áreas contratadas sob o regime da cessão onerosa. O regime autorizou a companhia a produzir 5 bilhões de barris em determinadas áreas, dentro do processo de capitalização que culminou no aumento da fatia da União no capital da empresa em 2010.
O contrato original previa uma rodada de revisão dos parâmetros do negócio após a declaração de comercialidade das áreas (quando a descoberta tem viabilidade comercial atestada). Como os preços do barril caíram desde então, a Petrobras sairá como credora ao fim da renegociação do contrato da cessão onerosa. A intenção do governo é pagar a estatal com parte dos excedentes e leiloar o restante para outras petroleiras.
A ANP estima entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris de óleo equivalente (BOE) o volume excedente da cessão onerosa, sendo o mais provável a existência de reservas de 10 bilhões de barris. A agência calcula que a produção desses recursos demandará a instalação de 17 plataformas no pré-sal e vai gerar, ao longo da vida útil das áreas, uma arrecadação de R$ 1,8 trilhão em 30 anos. Oddone acredita que o pico de produção dos excedentes possa ser alcançado em cerca de dez anos.
Nesta semana, o governo obteve importante avanço na tentativa de viabilizar o leilão no dia 29 de novembro, como pretende o Ministério de Minas e Energia. Na quarta-feira, a Câmara rejeitou os três destaques da oposição para mudar o projeto de lei que permite à Petrobras vender 70% de sua participação nas áreas da cessão onerosa.
O projeto de lei traz ainda as bases para que a estatal e a União concluam a renegociação do contrato, condição importante para que o leilão dos excedentes possa ser realizado. O projeto, que segue para o Senado, permite à União acertar as contas com a Petrobras a partir do pagamento em barris.
Segundo Oddone, o órgão regulador está pronto para realizar o leilão dos excedentes da cessão onerosa este ano, se o governo aprovar a licitação. "Tendo a instrução do CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] para fazer o leilão, a gente faz o leilão? Se o governo decidir [promover a rodada], esse prazo de 29/11, como vem sendo sinalizado pelo Márcio Félix [secretário-executivo de Minas e Energia], é possível ser cumprido", afirmou ontem, durante evento no Rio.
Além dos excedentes, o governo pretende realizar ainda este ano a 5ª rodada do pré-sal.
Já a Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal que representa a União nos contratos de partilha, prevê repetir, entre a segunda quinzena de agosto e primeira quinzena de setembro, o leilão para venda da parcela da União na produção futura de petróleo nos campos de Mero (ex-Libra), Lula e Sapinhoá. Em maio, a empresa já havia organizado uma primeira licitação para comercializar os barris, mas não houve ofertas.
Segundo o presidente da PPSA, Ibsen Flores, a intenção é repetir as mesmas bases de contratação da primeira licitação. Na ocasião, a estatal ofereceu três contratos para comercialização da fatia da União nos três campos, mas a Shell, única empresa inscrita, não fez oferta. Ao todo, foram oferecidos cerca de 2,3 milhões de barris, em contratos com validade de um ano.
Questionado sobre o desinteresse das empresas pelo primeiro leilão, Flores disse que a PPSA já fez uma avaliação sobre as razões para o insucesso na primeira tentativa. Segundo ele, um dos motivos que ajudam a explicar a falta de ofertas é o fato de que a medida provisória que permitia a venda direta do óleo da União pela PPSA só foi sancionada pelo presidente Michel Temer depois do leilão.
Flores também destacou que poucas empresas, além da Petrobras, possuem hoje navios aliviadores disponíveis no Brasil, embarcações utilizadas para fazer os embarques do petróleo.
"A disponibilidade desses navios no mercado é limitada", disse o executivo, após participar de evento na Firjan. "Trata-se de um mercado novo [a compra de óleo da União]."
Fonte: Valor
