O Estaleiro Eisa Alagoas e a Andrade Gutierrez entraram com recursos administrativos na Petrobras contra a decisão da estatal de desclassificar as duas empresas do processo licitatório para construir até quatro lotes com sete navios-sonda cada um. A comissão de licitação da PNBV, subsidiária da Petrobras responsável pela contratação das sondas, desclassificou o Eisa Alagoas e a Andrade Gutierrez por considerar que apresentaram preços excessivos, o que é contestado pelas empresas. Ambas pedem que a estatal reveja a decisão.
O Eisa Alagoas também argumentou no recurso que os preços apresentados pela Alusa Galvão e pelo Estaleiro Atlântico Sul (EAS) são "inexequíveis". O conceito é aplicado quando a Petrobras considera que a empresa prestadora do serviço não terá condições de fazer o que está sendo contratado, nos preços que cotou, e fará demandas adicionais no futuro. EAS e Alusa Galvão apresentaram, respectivamente, as melhores propostas para construir o lote com sete sondas.
Entre os sete grupos que disputam os pacotes com sete sondas, o Eisa Alagoas ficou em sexto lugar e a Andrade Gutierrez, em sétimo. O Valor teve acesso aos recursos apresentados. As empresas argumentam que a Petrobras não prestou esclarecimentos sobre os parâmetros utilizados para desclassificá-las com base nos preços apresentados.
Segundo o recurso da Andrade Gutierrez, não houve, no processo licitatório, informação aos participantes sobre os critérios utilizados pela comissão de licitação para desqualificar uma proposta comercial com base no preço. Pelo recurso da empreiteira, a comissão de licitação decidiu, a seu exclusivo critério, quais ofertantes seriam desqualificados por preços excessivos. A empresa argumenta que ficou sem a possibilidade de uma defesa "plena e justa".
A estatal disse em nota: "É considerado preço excessivo aquele cujo valor ultrapassa o limite máximo de acordo com estimativa previamente feita pela Petrobras."
O Eisa Alagoas disse no recurso que o critério adotado pela comissão para desclassificar a empresa fere a Constituição. Para o Eisa, a decisão de desclassificar foi tomada sem a divulgação do critério para se estabelecer o preço excessivo. Segundo o estaleiro, computando-se a média das propostas apresentadas por todos os licitantes, o Eisa teria que reduzir seu preço em 5,7% para igualar o preço médio de todas as propostas apresentadas.
Segundo o recurso, comparando-se o preço do Eisa-Alagoas com a oferta do EAS verifica-se diferença de 15,3%. Uma fonte avalia que os recursos de Eisa e Andrade buscam garantir a permanência das empresas na concorrência, considerando-se a possibilidade de a Petrobras abrir negociações diretas com os participantes para tentar reduzir ainda mais os preços.
Fonte: Valor Econômico/Francisco Góes | Do Rio
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