A ANP abre hoje (9) a Consulta Pública para recolher subsídios para análise do pedido de isenção de cumprimento de conteúdo local (waiver) do FPSO de Libra. A consulta terá duração de 30 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União. As contribuições poderão ser enviadas para o endereço isencao02@anp.gov.br. A Audiência Pública está prevista para o dia 30/3.

O objetivo da ANP, com a realização da consulta e da audiência, é garantir a transparência e a participação de todos interessados no processo decisório. Todas as contribuições, assim como os documentos do processo administrativo que não são considerados sigilosos, serão publicados na página de consultas públicas da ANP (http://www.anp.gov.br/wwwanp/consultas-e-audiencias-publicas?view=default).

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O pedido de isenção das obrigações de Conteúdo Local referente à contratação da Unidade Estacionária de Produção, que será alocada para atender o Projeto Piloto de Libra, foi apresentado pela Petrobras em 30 de agosto de 2016. Desde então, a ANP vem analisando a documentação enviada pela empresa tendo, inclusive, solicitado informações adicionais para a instrução do processo.

Após análise das informações recebidas, a área técnica irá preparar uma recomendação à Diretoria Colegiada, que decidirá sobre o pedido.