A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) enviou em abril ao Tribunal de Contas da União (TCU) os dados de um laudo que projeta a existência de até 17,2 bilhões de barris de óleo recuperáveis nas reservas excedentes da cessão onerosa do pré-sal. O volume é quase 15% superior ao que a própria agência havia divulgado em novembro do ano passado.

As duas estimativas foram feitas pela certificadora americana Gaffney, Cline & Associates, que foi contratada pela ANP para calcular o potencial das reservas. A agência não confirmou, no entanto, se os números enviados ao TCU são mais recentes do que os divulgados no final de 2017, que estimam reservas entre 6 bilhões de barris e 15 bilhões de barris.

PUBLICIDADE

As projeções da ANP deveriam ser comparadas às da Petrobras, que foram confiadas a outras certificadora americana, mas que nunca foram divulgadas. O Valor apurou que as duas partes negociaram no passado a apresentação de uma projeção de consenso, mas não há confirmação de que isso tenha acontecido.

As reservas excedentes serão objeto do megaleilão pelo qual o governo espera arrecadar ao redor de R$ 100 bilhões. Como a expectativa de receitas do certame é baseada em um preço pré-estabelecido para o barril, a eventual confirmação de reservas maiores pode representar mais dinheiro para os cofres do Tesouro Nacional — que quer usar o dinheiro para reduzir o déficit fiscal.

No laudo enviado ao TCU, a empresa americana apresenta três cenários para as reservas. No mais conservador, o volume na área excedente da cessão onerosa é de 8,3 bilhões de barris equivalentes. No intermediário, a expectativa é pela existência de 13,4 bilhões de barris. No cenário mais otimista, o volume estimado chega a 17,2 bilhões de barris.

Antes de organizar o leilão, no entanto, o governo terá que chegar a um acordo com a Petrobras para a revisão do contrato da cessão onerosa, assinado em 2010. Na ocasião, a companhia pagou R$ 74,8 bilhões pelo direito de explorar 5 bilhões de barris de óleo em seis campos do pré-sal.

O contrato, no entanto, tem uma cláusula que permite a revisão dos valores, que dependerá, entre outras coisas, da variação do preço do barril no mercado internacional. Como a cotação caiu desde a época da celebração do contrato, a Petrobras alega ter direito a um ressarcimento, mas o martelo ainda não foi batido.

Quando constatou-se que os campos da cessão onerosa abrigavam muito mais do que 5 bilhões de barris, a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff decidiu contratar a Petrobras sem licitação para explorar os volumes remanescentes. A iniciativa esbarrou no TCU, que determinou que a contratação direta da estatal só pode ser feita após a revisão do contrato de cessão onerosa.

“Importante observar que apesar do objeto da contratação direta estar direcionado aos volumes excedentes à produção do regime de cessão onerosa, essa nova outorga é dependente da conformação definitiva do contrato de cessão onerosa, que se encontra em fase de revisão e, em consequência, pode apresentar alteração dos volumes contratados, dos valores e das áreas de produção”, disse à época o TCU.

A venda direta dos excedentes para a Petrobras é uma alternativa que foi colocada nas reuniões do governo, mas não é a favorita, porque dependeria de um acordo entre a estatal e a União sobre o tamanho das áreas e também da capacidade de alavancagem da companhia. A maioria da área econômica prefere levar as áreas excedentes a leilão, de forma que outras empresas do setor participem da concorrência, o que pode elevar os preços e, consequentemente, a arrecadação da União.

As negociações para a revisão do contrato de cessão onerosa seguem bastante acirradas, apesar de o governo já ter admitido que terá que reembolsar a Petrobras. Ainda assim, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi convocada para mediar um dos itens da negociação, cujos detalhes são mantidos sob forte sigilo.

O caminho para o acordo pode passar pela aprovação do Projeto de Lei 8.939/17, do deputado José Carlos Aleluia, que autoriza a Petrobras a buscar parceiros para a exploração dos 5 bilhões de barris da cessão onerosa. A expectativa é de que a matéria seja aprovada pela Câmara esta semana.

Fontes no governo acreditam que a saída de Pedro Parente terá pouco efeito sobre as negociações, já que o seu substituto, Ivan Monteiro, também vinha participando das reuniões e está a par da situação. Parente foi citado como defensor inflexível da obrigação de ressarcimento da estatal.

A AGU foi chamada à mesa depois que a comissão interministerial montada para buscar um entendimento chegou ao fim prazo sem uma solução de consenso. O formato do pagamento à Petrobras, por exemplo, não ficou definido, cogitando-se, inclusive, na possibilidade de que seja feito em barris de petróleo.

Fonte: Valor