No espaço de três semanas, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) determinou à Petrobras o pagamento de quatro multas, no valor total de R$ 20,5 milhões, referentes a irregularidades técnicas relacionadas a equipamentos de plataformas nas Bacias de Campos e de Santos.

Todas foram resultados de negação, por parte da ANP, ao pedido de reconsideração apresentado em recursos pela Petrobras em relação à decisão inicial da agência em multá-la.

As duas mais recentes foram confirmadas pela ANP em reunião da diretoria do dia 30 de julho. Ambas referiram-se a problemas em equipamentos de medição nas plataformas, o que pode ter ocasionado variação para baixo ou para menos do volume reportado pela Petrobras à agência, que ainda vai decidir se será necessário recalcular os valores informados.

Uma delas, no valor de R$ 3 milhões, é resultado de fiscalização rotineira em navio plataforma (FPSO) instalado no campo de Jubarte, na Bacia de Campos, com multa aplicada em abril.

Outra, de R$ 4,95 milhões, é referente a cinco infrações verificadas na plataforma PCH-2, que recebe produção de três campos também na Bacia de Campos. A inspeção ocorreu em 2010 e a decisão pela multa inicial foi de janeiro deste ano.

Na mesma fiscalização, a PCH-2 apresentou outras seis não conformidades, pelas quais a ANP também cobrou multa. Mas, por estas, a Petrobras pagou sem recorrer R$ 5,67 milhões, já com desconto de 30%.

Nas semanas anteriores de julho, a Petrobras havia tido outros dois recursos a multas negados. Por isso, pagou R$ 5,5 milhões por "não conformidades" em uma plataforma na Bacia de Santos e outra de R$ 7 milhões em unidade na Bacia de Campos.

A empresa tem 75 dias para pagar as multas, depois de notificada. Com as negativas aos recursos, o não pagamento agora só é possível mediante decisão judicial.

Procurada, a Petrobras não comentou.

Em junho, a ANP também havia reafirmado a multa aplicada à Petrobras no valor de R$ 12 milhões por divergências entre os valores medidos pela agência e pela empresa, no volume de gás produzido no campo de Marlim Leste.

Fonte: Valor Econômico\SAMANTHA LIMA DO RIO

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