O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse nesta segunda-feira que a regulamentação do "waiver" (pedido de perdão pelo não cumprimento dos índices de conteúdo local) deve ser publicada até abril.
A proposta da ANP prevê a flexibilização dos índices de nacionalização de bens e serviços para contratos vigentes, assinados desde 2005 sob os regimes de concessão, cessão onerosa e partilha. Pelas regras propostas, as operadoras terão duas opções: manter as condições dos atuais contratos, com a garantia de recorrer ao waiver para obtenção de eventual perdão; ou poderão celebrar um aditivo contratual, sujeitando-se aos índices de conteúdo local menores, mas sujeitas a multas, sem a possibilidade de waiver.
PUBLICIDADE
Segundo Oddone, a regulamentação do waiver é uma das pendências regulatórias a serem resolvidas este ano, assim como a regulamentação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e ajustes na regulação do gás natural. “Grande parte da agenda de ajustes do ponto de vista macro e regulatório já foi feita”, disse.
O diretor destacou que o desafio, agora, é oferecer condições para atrair empresas para todos os ambientes de exploração e produção, seja em terra ou mar, em áreas maduras ou novas fronteiras exploratórias. E citou a criação do mecanismo de oferta permanente de áreas como uma das iniciativas voltadas para incentivar investimentos das pequenas e médias empresas. “Nunca tivemos uma oferta de ativos em abundância, em larga escala, como agora”, afirmou o diretor, durante lançamento de um aplicativo de consulta de dados sobre o setor de óleo e gás.
Batizado de “ANP E&P”, o aplicativo disponibiliza dados de exploração e produção de petróleo e gás natural e de participações governamentais no país, desde a criação do órgão regulador. Segundo Oddone, a intenção é, posteriormente, fornecer dados também do setor de combustíveis, com preços nos postos.
O aplicativo está disponível para download gratuito para os sistemas Android e IOS.
Fonte: Valor
