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CDFMM aprova prioridade para 18 projetos em reunião que também cancelou pedidos de 2009 que não entraram em eficácia
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante concedeu em reunião realizada em 27 de outubro prioridade de financiamento a 18 projetos de embarcações e estaleiros. No total, os empreendimentos de 12 empresas totalizam R$ 2,85 bilhões. Os maiores
recursos serão aplicados nos segmentos de cabotagem e apoio marítimo, respectivamente R$ 1,60 bilhão e R$ 1,09 bilhão. Para estaleiros, o montante chega a R$ 72,83 milhões. Projetos de apoio portuário e navegação interior totalizam investimentos de R$ 61,33 milhões e R$ 29,39 milhões.
As prioridades concedidas na reunião anterior do Conselho, realizada em dezembro de 2009, e que não entraram em eficácia, foram canceladas. Ao todo naquela reunião haviam sido aprovados 161 projetos, totalizando R$ 14,307 bilhões. Cinco dos projetos aprovados referiam-se a estaleiros, sendo quatro novas plantas e a ampliação do estaleiro Atlântico Sul. A nova leva de concessão de prioridades e os cancelamentos foi publicada no Diário Oficial de 7 de novembro.
EBN avança. Duas empresas que têm contrato assinado com a Petrobras para o transporte de derivados de petróleo na cabotagem obtiveram prioridade para seus navios na reunião de outubro último. São elas a Kingfish do Brasil e a Pancoast Navegação. A primeira investirá R$ 1,09 bilhão para construir sete navios de 45 mil tpb e a segunda, quatro navios de 30 mil tpb, que somam investimentos da ordem de R$ 320,97 milhões.
Já a Elcano investirá R$ 191,35 milhões na encomenda de dois navios do tipo Kamsarmax.
No segmento de apoio marítimo, a Galáxia Marítima conseguiu emplacar quatro embarcações do tipo PSV 3100, cujos investimentos estão estimados em R$ 192,51 milhões. A Navemar Transportes e Comércio Marítimo solicitou financiamento para seis LH 2500. O valor total do projeto é de R$ 48,43 milhões. Outra empresa que recebeu prioridade foi a Brasil Supply. A empresa financiará três AHTS 18000 e três PSVs, que totalizam R$ 851,53 milhões.
Para embarcações de apoio portuário, o Fundo concedeu prioridade para a Rebras Rebocadores do Brasil, que será responsável pela construção de seis rebocadores de 45 tte, com valor total do projeto estimado em R$ 61,33 milhões.
A prioridade de financiamento também foi concedida para empresas que vão construir diques flutuantes. A Dock Brasil Engenharia e Serviços será responsável pela construção de três deles. Com 96 metros de comprimento, o projeto totaliza investimentos de R$ 65,48 milhões. Já a Camorim foi beneficiada com a prioridade de financiamento para a implantação de um dique flutuante com 48 metros de comprimento. A companhia deve investir cerca de R$ 7,35 milhões no projeto.
Para a navegação interior, o Fundo concedeu prioridade de financiamento a quatro empresas. Uma delas é a Hermasa Navegação da Amazônia, que vai investir R$ 15,62 milhões na construção de 10 barcaças graneleiras. Já a Matapi Logística Navegação contratará um empurrador fluvial e duas balsas, que somam investimentos de R$ 5,95 milhões. A prioridade também foi concedida à Galáxia Marítima, que vai investir R$ 5,93 milhões na construção de duas balsas para carga geral. Outra empresa beneficiada com a prioridade de financiamento foi a Britamazon Indústria Comércio e Mineração. A empresa construirá uma balsa fluvial para transporte de carga seca, que totaliza investimentos de R$1,09 bilhão.
Cancelamentos. O Conselho cancelou pedidos de prioridade aprovados em reunião realizada em dezembro de 2009. A legislação prevê que a prioridade tem prazo de 360 dias para entrar em eficácia. Esse prazo é contado em dias corridos a partir da publicação em Diário Oficial.
Com contrato assinado com a Petrobras, a Delima Comércio e Navegação teve cancelada prioridade para três navios tanque de 2,5 mil metros cúbicos e uma balsa tanque de 9 mil metros cúbicos. Os navios integram o programa EBN e devem ser construídos no estaleiro Enavi Renave. A DSND Consub foi a empresa que teve o maior número de prioridades canceladas: nove ao todo, sendo seis UT 4000, dois PSV e um MPSV. O Conselho também cancelou a prioridade solicitada pela Starnav Serviços Marítimos, que pretendia financiar quatro embarcações do tipo PSV. Da Brasil Supply foram cancelados pedidos para dois OSRV e duas embarcações do tipo T 15.000. Já a Internav Navegação teve anulados os pedidos de financiamento para a construção de oito barcos de apoio marítimo.
A Graninter Transportes Marítimos de Granéis planejava financiar duas embarcações do tipo multipropósito de 11 mil tpb. Já a Navemar Transportes e Comércio Marítimo teve cancelado seu pedido de suplementação para alteração de potência e comprimento de um projeto aprovado na reunião de outubro de 2006. A empresa planejava construir dois rebocadores.
No segmento de apoio portuário foram canceladas as prioridades da Bova Marina Transportes e Logística, para a construção de quatro rebocadores. Já a Planave construiria um catamarã para transporte de cargas e com capacidade para 60 passageiros.
Entre os pedidos de financiamento para estaleiro estão o Eisa Alagoas, Estaleiro da Bahia (Ebasa), o Estaleiro Paraguaçu, da Odebrecht, e o Corema. Os três últimos têm projetos localizados na Bahia. A Wilson, Sons teve cancelada a prioridade para a construção de um parque no Rio Grande do Sul, além da implantação de um navio do tipo multipropósito de 11 mil tpb.
DFMM esvaziado no Rio
E as mudanças na estrutura do ministério dos Transportes não param. Depois de transferir para a Secretaria da Receita Federal, através da Medida Provisória 545, de 29 de setembro, a gestão e controle do Fundo do Marinha Mercante, o governo foi ainda mais fundo e decidiu transferir logo a sede do Departamento do FMM (DFMM) do Rio de Janeiro para Brasília.
Segundo a portaria 302, publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro, foram transferidas a Coordenação-Geral de Projetos e a Coordenação Geral de Programação e Controle do Departamento em outras localidades. As demais atividades no DFMM serão executadas no escritório do Rio de Janeiro, que manterá a estrutura física necessária para atender à demanda local. A única Coordenação que permaneceu no Rio, no entanto, cuida somente da parte administrativa e não tem qualquer relação com a análise de projetos ou fiscalização do andamento de obras.
A nova portaria revoga a de nº 12, de abril de 2003, que subdelegava competência ao diretor do Departamento para desempenhar as atividades do DFMM. Entre as competências estão designar servidores para constituir comissões de processos administrativos, licitações, inventários, avaliações e alienações de bens; celebrar e aprovar contratos, ajustes e convênios, com prévio parecer da Consultoria Jurídica do ministério dos Transportes; e ordenar despesas na Coordenação Geral do Fundo da Marinha Mercante na prática dos atos de gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados. Com a decisão, a competência passou a ser exercida pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos do ministério.
Pegos completamente de surpresa, os funcionários do ministério lotados no Rio ficaram indignados com o esvaziamento. Como boa parte deles não tem intenção de se mudar para Brasília, temem o que virá pela frente. “Os investimentos na Construção Naval aumentaram 2.367% desde 2000. Os servidores praticamente são os mesmos, aumentando apenas em 15% o efetivo. Esses números demonstram que a equipe do DEFMM vem apresentando excelente relação de Produto / Pessoal, ou melhor, um dos melhores desempenhos do Setor Público. Não merecíamos tal tratamento”, afirma um funcionário que prefere não se identificar.
Segundo os funcionários, desde 2007 o DEFMM/RJ é o órgão da estrutura pública brasileira que alcançou os resultados mais consistentes no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com números expressivos, tais como: liberação de recursos para a construção naval da ordem de R$ 9 bilhões; análise de projetos da ordem de R$35 bilhões; entrega de mais de 181 projetos compostos basicamente de embarcações offshore, rebocadores e outras embarcações para navegação interior.
Os funcionários enfatizam que a quantidade de órgãos diferentes que agem separadamente dentro do próprio ministério dos Transportes é grande, sem falar nas regulações impeditivas de crescimento. E consideram que a Secretaria de Fomento para Ações de Transporte (SFAT) não está preparada para assumir as atribuições que o Departamento executa atualmente. “Esse fato engessaria os projetos da área naval e prejudicaria imensamente o desenvolvimento social e econômico brasileiro conquistado pelo DEFMM e seus servidores”, complementam, em nota.
