Enquanto os maiores produtores de petróleo do País, como os municípios localizados no Estado do Rio de Janeiro, alegam perdas de até 95% na arrecadação dos royalties da commodity, por conta do novo regime de partilha para a exploração do pré-sal e da distribuição igualitária desses royalties entre localidades produtoras e não-produtoras, segundo propõe a emenda 387, o Ceará só tem a lucrar. A proposta beneficia 176 municípios do Estado (96%), colocando-o, ainda, como o segundo do Nordeste mais contemplado com a mudança, perdendo apenas para a Bahia.
De acordo com cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o Ceará, que recebeu R$ 86,6 milhões em royalties do petróleo em 2008, teria esse valor elevado para R$ 333,2 milhões no mesmo ano. Já a Bahia passaria de R$ 214,5 milhões para R$ 640,7 milhões.
Entre os municípios cearenses mais beneficiados com a emenda, destaca-se Fortaleza, que teria uma ganho de R$ 55,9 milhões; seguida de Juazeiro do Norte, com ganho R$ de 6,6 milhões; e Sobral, que incrementaria R$ 6,5 milhões ao que recebeu em 2008. Por outro lado, oito municípios cearenses sairiam no prejuízo: Aracati, Horizonte, Itarema, Maracanaú, Paracuru, São Gonçalo do Amarante e Trairi.
Para acirrar ainda mais a disputa, na contabilização dos ganhos, o deputado federal cearense Eunício Oliveira chegou a afirmar, em matéria publicada na editoria de Nacional, na edição do último domingo do Diário do Nordeste, que "o Ceará deve receber algo entre R$ 30 milhões a R$ 40 milhões dos recursos do pré-sal. Com a emenda, este valor passa para R$ 800 milhões".
De fato, conforme já informou a CNM, somente três estados brasileiros sairiam seriamente prejudicados com a mudança: Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe, que são os maiores produtores de petróleo do Brasil. Só o Rio de Janeiro teria uma perda de R$ 3,7 bilhões, e teria ficado, em 2008, com recursos inferiores ao que o Estado cearense receberia: R$ 186,0 milhões.
Favorável à proposta, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, defende que, enquanto apenas 193 municípios brasileiros vão passar a arrecadar menos, outros 5.380 vão ter aumento substancial.
Se por um lado a bancada nordestina na Câmara dos Deputados vem se mobilizando para garantir a aprovação da emenda, por outro, diante da dimensão das perdas, estados como o Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe prometem impedi-la.
Como mais uma garantia nessa direção, na tarde de ontem, o governador do Rio, Sérgio Cabral, e um grupo de prefeitos fluminenses liderados pela prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, estiveram reunidos com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. A comitiva fez um apelo para que o plenário da Corte anule, no mérito, os efeitos de uma eventual aprovação pelo Congresso da emenda 387.
Segundo Rosinha, como fruto da aprovação da emenda, a perda de arrecadação dos royalties de petróleo de algumas prefeituras do Rio de Janeiro, principal estado produtor, poderá variar de 70% a 95%.
ANCHIETA DANTAS JR.
Repórter
(fonte: Diário do Nordeste)
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