A comissão mista da Medida Provisória 811/2017, que permite à empresa pública Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) comercializar diretamente o petróleo de propriedade da União extraído da camada pré-sal, faz a segunda audiência pública nesta quarta-feira (4).
Publicada em dezembro do ano passado, a medida acaba com a proibição de que a Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA atue diretamente na comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, preferencialmente na modalidade leilão. Além disso, define a receita advinda da comercialização de petróleo e gás natural da União e veda que a remuneração e os gastos incorridos pela PPSA sejam deduzidos do montante apurado com a comercialização.
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Foram convidados para a reunião a ex-diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Magda Chambriard; o ex-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE) Maurício Tolmasquin; o consultor jurídico da Pré-Sal Petróleo S.A. Olavo Bentes David e o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Walter de Araújo Filho.
A audiência pública está marcada para as 15h, na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo 2 do Senado.
Fonte: Agência Senado
