Empresas estrangeiras estão tentando utilizar uma suposta brecha na Lei 9.432/97 para registrar no Registro Especial Brasileiro (REB) embarcações de grande porte e idade significativamente avançada — 36 anos —, quase sucata, que sempre foram empregadas na cabotagem, como se fossem embarcações de apoio marítimo. O objetivo é a utilização desta tonelagem no afretamento de embarcações estrangeiras, prejudicando as empresas nacionais. A denúncia foi feita pelo Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval).
A pretensão das empresas estrangeiras, se permitida pela Antaq, possibilitará situações de competição imperfeita e desleal às empresas brasileiras de navegação, que construíram em estaleiros brasileiros, investindo pesadamente em embarcações de alta tecnologia e valor expressivo, aponta a entidade. Nos últimos 15 anos foram investidos mais de R$ 20 bilhões, gerando empregos em estaleiros e nas empresas de navegação.
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Diante deste cenário, um grupo de empresas nacionais, proprietárias de estaleiros e de embarcações de apoio marítimo, constituíram no Sinaval o Comitê da Indústria de Apoio Marítimo, com o objetivo de alertar as autoridades responsáveis e sugerir mudanças na legislação, para a proteção da indústria naval brasileira.
"É imperioso que a agência reguladora da atividade, no âmbito de suas atribuições legais, não permita a prática de competição imperfeita, que se verifica na pretensão de utilização indiscriminada de tonelagem barata advinda de embarcações quase sucata, desregulamentando o setor e contrariando os princípios da Lei 9.432/97, marco regulatório da indústria naval, que permitiu a sua recuperação", afirma o Sinaval em nota.
