O governo deverá fechar na próxima semana as regras de conteúdo local para a 14ª rodada de licitações de blocos exploratórios da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Após uma série de consultas ao setor privado, está prevista para segunda-feira uma reunião decisiva do comitê diretivo do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) para deliberar sobre o tema.
Os integrantes do comitê chegam divididos à reunião. Há consenso em torno de uma flexibilização das regras atuais. Existem fortes divergências, no entanto, em relação ao grau de abertura a fazer. Um dos pontos que opõem as duas alas é a forma de cálculo do conteúdo local na exploração e desenvolvimento dos projetos.
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De um lado estão Casa Civil, Fazenda e Minas e Energia. Eles têm forte interesse em criar um ambiente atrativo para investidores nos próximos leilões de petróleo e estão de olho no potencial de arrecadação das disputas.
De outro lado fica um grupo que reconhece a necessidade de ajustes na política em vigência, mas se diz preocupado com o futuro da cadeia de fornecedores para a indústria do petróleo. Essa corrente é composta pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pela ANP.
Hoje as regras de conteúdo local exigem que tudo seja calculado item por item, com base em uma planilha extensa de setores e subsetores. As petroleiras reclamam da complexidade da metodologia e dizem que isso dificulta o cumprimento das exigências.
O primeiro grupo defende um índice global, mas a ideia enfrenta oposição da indústria, que vê um risco elevado de que o conteúdo local seja preenchido com muitos serviços e poucos bens.
A ala mais "desenvolvimentista" também não concorda do modelo vigente, mas prefere uma divisão das exigências de conteúdo local em três a cinco segmentos, justamente para evitar os riscos apontados pela indústria. Essa ala recorre a números da consultoria internacional EY (antiga Ernst & Young) para rebater os argumentos de que a política de nacionalização gera atrasos na exploração de campos de petróleo no Brasil. Levantamento feito pela EY indica que 78% das plataformas encomendadas em todo o mundo acabam atrasando e 53% têm algum estouro no orçamento original.
Há divergência, ainda, de até 15 pontos percentuais nas propostas de conteúdo local mínimo que serão debatidas na segunda-feira. Uma minuta de decreto presidencial que está pronta pode modificar o equilíbrio de forças no comitê diretivo do Pedefor. A minuta prevê a exclusão do BNDES, da Finep e da ANP do fórum. Com isso, o Mdic ficaria como voz isolada nas discussões.
De acordo com pessoas próximas do assunto, a tendência é que sejam definidas neste primeiro momento as regras de conteúdo local para a 14ª rodada e para a terceira rodada de áreas sob o modelo de partilha (o leilão do pré-sal), que o governo decidiu antecipar de 2018 para novembro de 2017. A política de conteúdo local que será adotada a partir de 2018 deverá ser deliberada somente mais adiante.
O comitê do Pedefor encaminhará uma proposta de resolução ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que havia decidido em sua última reunião, em dezembro, não fazer exigências de conteúdo local para a 4ª rodada de áreas com acumulação marginal, a "rodadinha", que ofertará campos terrestres, prevista para maio. Para o segundo leilão do pré-sal, que o governo planeja antecipar para o primeiro semestre e no qual serão ofertadas quatro áreas unitizáveis (descobertas cujos reservatórios se estendem para além dos limites da concessão), serão aplicados os percentuais de conteúdo local na área sob contrato adjacente.
Para o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), a definição das regras de conteúdo local para a 14ª rodada será determinante para o sucesso do leilão. "Essa questão do conteúdo local que está na pauta [do governo] será fundamental para o sucesso ou insucesso das rodadas [da ANP] de 2017. E o grande indicador de que estamos no caminho certo será o resultado das rodadas", disse o presidente do IBP, Jorge Camargo.
Para o vice-presidente da Deloitte nos Estados Unidos e líder mundial da área de óleo e gás natural da empresa de consultoria, John England, as mudanças na política de conteúdo local, junto com outras medidas, como a abertura da operação do pré-sal para outras companhias além da Petrobras, tende a tornar o setor petrolífero brasileiro, mais atrativo para investidores externos.
"[Fazer] mudanças nas regras de conteúdo local é [algo] muito atrativo [para investidores]. As pessoas acreditam que [o governo] está indo na direção correta. Elas querem ter certeza que isso continuará e será em longo prazo", disse o executivo, que está no Brasil para uma série de compromissos corporativos.
Fonte: Valor
