Em meio a discussões sobre novo corte nos investimentos da Petrobras, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pautou para esta semana a análise de requerimento de urgência assinado por sete líderes partidários para revogar o regime de partilha do petróleo e por fim à exigência de que a estatal participe da exploração de todos os campos. O item precisa apenas de maioria simples para ser aprovado.
Os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), defenderam na semana passada, em jantar com Cunha e a cúpula do partido na residência do vice-presidente Michel Temer (PMDB), mudanças no regime de partilha para a retomada dos investimentos no setor de petróleo e gás, que enfrenta sérias dificuldades com os problemas de caixa da Petrobras.
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O pedido de urgência é assinado pelos líderes de quatro partidos de oposição - DEM, PSDB, PSC e PSB - e três da base - PMDB, PRB e PSD, sendo que o líder pemedebista, Leonardo Picciani (RJ), representa um bloco composto ainda por PP e PTB. O requerimento foi protocolado em março, mas Cunha só incluiu na pauta esta semana.
Se aprovado, o que depende apenas de maioria simples (o voto de metade dos deputados presentes, mais um), o projeto ganha urgência e pode ser votado direto em plenário, sem precisar passar pelas comissões da Câmara - onde tramita há dois anos sem sequer um parecer aprovado.
O projeto acaba com a exclusividade da Petrobras como única operadora de todos os blocos de extração sob o regime de partilha, criado em 2010 e uma das bandeiras do governo do PT. A estatal, que enfrenta problemas de caixa, também ficaria desobrigada da participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de petróleo.
Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), autor do projeto que ganharia urgência, o fim do regime de concessão foi um "claro equívoco" que provocou perdas para o país. "Propomos o retorno ao modelo anterior, que garante maior competição e, consequentemente, maiores possibilidades de ganhos para o Tesouro", disse.
Fonte: Valor
