Após identificar um prejuízo de R$ 525 milhões para a Petrobras, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio quase integral dos pagamentos feitos pela estatal nos contratos de afretamento e de serviços do navio-sonda Vitória 10.000 - que apareceu em um dos vários escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato. O valor do rombo aos cofres públicos ainda será atualizado pelo órgão em um processo de tomada de contas especial.
A paralisação dos repasses pode comprometer seriamente a viabilidade da Base Engenharia e Serviços de Petróleo, novo nome da Schahin. Em recuperação judicial há mais de um ano e negociando um acordo de leniência com o governo federal, a empresa tem nos dois contratos do Vitória 10.000 seus únicos ativos.
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O diretor-presidente da Base, Marcos Sarge, disse recentemente ao Valor que o foco principal da empresa era a manutenção dos dois contratos com a Petrobras, que rendem atualmente R$ 22 milhões mensais em receitas.
Pagamento de contrato com a Petrobras vai ser limitado aos custos da prestação dos serviços: cerca de US$ 54 mil/dia
Os contratos, que têm valor global de quase R$ 5 bilhões, foram assinados em 28 de janeiro de 2009. Na ocasião, a Petrobras estava interessada em usar o navio, construído na Ásia, para explorar petróleo na costa africana. Como a operação se mostrou inviável - os poços estavam secos -, o Vitória 10.000 foi trazido ao Brasil em 2010 para trabalhar em uma área na Bacia de Campos.
O primeiro contrato trata do arrendamento da embarcação, pelo qual a Petrobras deveria pagar US$ 219 mil por dia. O segundo compromisso, de afretamento e prestação de serviços, foi firmado ao custo de US$ 480 mil por dia. Ambos têm vencimento em julho de 2020, com possibilidade de renovação por dez anos.
Tudo acontecia dentro da normalidade até a Lava-Jato aparecer. Além de sobrepreço na construção do navio, os investigadores detectaram direcionamento da licitação para que a Schahin levasse os contratos. O grupo estava envolvido em um empréstimo de R$ 12 milhões ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro tinha como verdadeiro destino os cofres do PT.
Realizado em 2004, o empréstimo só foi quitado por Bumlai em 28 de janeiro de 2009, mesmo dia da assinatura do contrato entre Schahin e Petrobras. "Paralelamente, dirigentes do grupo Schahin pagaram propina, em conta no exterior, ao [então] gerente da Área Internacional da Petrobras Eduardo Costa Vaz Musa", lembra o parecer do TCU.
A investigação dos contratos terminou nas mãos do juiz federal Sérgio Moro. Em setembro do ano passado, ele condenou Musa, Bumlai e outras cinco pessoas: Nestor Cerveró (ex-diretor da Petrobras), João Vaccari (ex-tesoureiro do PT) e Fernando Soares (operador), além de Milton e Salim Schahin - ambos sócios da empresa de mesmo nome.
Ao analisar o caso, o ministro do TCU José Múcio Monteiro acolheu a maior parte das recomendações feitas pela Seinfra Operações, área do tribunal que cuida, entre outras coisas, da fiscalização de empreendimentos investigados pela Operação Lava-Jato.
De acordo com a decisão, a Petrobras só poderá repassar para a empresa a quantia suficiente para cobrir os custos operacionais do contrato de serviços. O montante mencionado é de US$ 54,22 mil por dia, mas o relatório do TCU alerta que o número tem data-base em agosto de 2016.
A direção da Petrobras manifestou, no processo, a preocupação de que a retenção dos pagamentos pudesse acarretar em prejuízos maiores, como um eventual abandono do navio. A empresa alegou que está encerrando as atividades do Vitória 10.000 e que o navio deve ficar parado até o fim do contrato.
A Base Engenharia informou que a decisão foi proferida em caráter provisório e que não afeta a recuperação judicial. Admitiu, todavia, que deve recorrer à Justiça. "O mérito da ação será analisado por meio de procedimento de tomada de contas do TCU. Essa decisão será levada para apreciação do poder judiciário e não afeta o plano de recuperação judicial da Base, bem como a operação do dia a dia", diz a empresa.
Fonte: Valor
