A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aguarda as diretrizes do Ministério de Minas e Energia para elaborar as resoluções relativas aos leilões dos blocos exploratórios no modelo de partilha de produção e das concessões de novos gasodutos. A autarquia prevê publicar as respectivas resoluções num prazo de dez meses após a indicação do ministério, o que pode comprometer o prazo previsto para a licitação das áreas exploratórias na camada pré-sal, em 28 de novembro.
A elaboração das regras dos leilões de blocos sob o regime de partilha e de novos gasodutos, no âmbito da Lei do Gás, é um dos destaques da agenda regulatória 2013/2014 da ANP, aprovada pela diretora-geral do órgão, Magda Chambriard, conforme a portaria número 81 da agência, publicada ontem no "Diário Oficial da União".
O documento, publicado pela primeira vez na história da autarquia, traz uma série de ações e metas previstas para serem cumpridas pelo órgão regulador até dezembro de 2014. A agenda é dividida em oito plataformas temáticas: abastecimento, combustíveis, conteúdo local, exploração e produção, fiscalização, gás natural, qualidade e segurança operacional. Cada plataforma é subdividida por assuntos que incluem as ações a serem adotadas.
Além das resoluções sobre os leilões, também estão entre os destaques da agenda os aperfeiçoamentos regulatórios para o transporte de gás natural, o fornecimento de etanol anidro e a certificação de conteúdo local.
Na área de conteúdo local, a ANP prevê definir até o fim deste mês a revisão da resolução número 36/2007, que trata dos critérios e procedimentos para execução das atividades de certificação de conteúdo local. Recentemente, o diretor da agência Helder Queiroz afirmou que a autarquia estava trabalhando na revisão das metas e métricas de conteúdo local.
Ainda na área de gás natural, de acordo com a agenda regulatória, a agência pretende concluir em fevereiro de 2014 a revisão da resolução número 29/2005, que estabelece os critérios para cálculo de tarifas de transporte dutoviário de gás natural. O objetivo é complementar as regras de cálculo das tarifas conforme os procedimentos incluídos na Lei do Gás. Nesse sentido, a autarquia também pretende rever até julho do próximo ano a resolução que regulamenta o uso de gasodutos mediante remuneração.
A ANP também prevê concluir em outubro deste ano a revisão da resolução número 67/2011, que trata da aquisição de etanol anidro pelas distribuidoras de combustíveis. A ideia é dar previsibilidade ao fornecimento do produto e estimular a formação de estoques pelos fornecedores de etanol e distribuidores de combustíveis, para garantir o suprimento no período de entressafra. "A inclusão de determinada matéria na agenda regulatória não obriga a ANP a regulamentá-la, nem exclui a possibilidade de regulamentação de outros assuntos, mas constitui uma indicação importante dos temas que a ANP pretende tratar e sobre os quais vai consultar o mercado e a sociedade em geral", afirma a agência no documento, disponível para consulta na página da autarquia na internet.
Fonte:Valor Econômico/Por Rodrigo Polito | Do Rio
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