Em manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu na última sexta-feira (11) que não sejam desbloqueados os bens da empreiteira Queiroz Galvão, acusada de envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobras. Para a AGU, caso o STF reverta a indisponibilidade de bens da empreiteira, existe "probabilidade de os prejuízos aos cofres da Petrobras não serem ressarcidos".

No dia 21 de setembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou o bloqueio de R$ 960 milhões em bens das empreiteiras Queiroz Galvão e da Iesa, por conta de irregularidades e superfaturamento ocorridos em contratos de obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

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A Queiroz Galvão impetrou um mandado de segurança no STF, alegando que o TCU não apresentou "quaisquer indícios ou riscos de dilapidação do patrimônio por parte da impetrante".

Na avaliação da AGU, no entanto, a medida cautelar tomada pelo TCU é "amplamente cabível" e se reveste de "plena legitimidade". "Convém salientar que qualquer situação de dificuldade alegada pela empresa impetrante é, na verdade, como se depreende dos fatos em apreço, anterior à indisponibilidade de bens, ou seja, não se pode alegar que os problemas administrativos venham a decorrer de medida adotada pelo TCU", sustenta a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

— Ao contrário do alegado pela impetrante, existe, na verdade, perigo de risco inverso em desfavor do erário, na hipótese de deferimento da liminar requerida neste mandamus, qual seja: a probabilidade de os prejuízos aos cofres da Petrobrás não serem ressarcidos.

Antes da manifestação da AGU, a consultoria jurídica do TCU já havia pedido que o STF não desbloqueie os bens da construtora Queiroz Galvão. A relatora do processo é a ministra Rosa Weber.

Decisões

Em setembro, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar (provisória) à Construtora OAS e suspendeu decisão do TCU que determinou a indisponibilidade dos bens da empreiteira no valor de até R$ 2,1 bilhões, referentes ao contrato de construção da Refinaria Abreu e Lima.

Marco Aurélio já havia tomado uma decisão semelhante em relação à Odebrecht, que também estava com quantia bloqueada por conta das suspeitas de irregularidades. As duas empreiteiras também são investigadas no âmbito da Operação Lava Jato.

Fonte: R7