Desde 2013, a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deixou de julgar quase 50% dos waivers (perdão previsto em contrato para o não cumprimento do conteúdo local) apresentados pela Petrobras. A demora na análise desses pedidos, que permitiriam à estatal substituir itens de conteúdo local por importados, é apontada por integrantes da equipe econômica do governo como um dos entraves burocráticos para acelerar investimentos no setor de petróleo e gás.
A regulamentação de Conteúdo Local integra política do governo para ampliar a participação indústria nacional no fornecimento de bens e serviços. Segundo a ANP, a Petrobras formulou 23 pedidos em 2013, 36 em 2014 e sete em 2015, sendo que desses 66 pedidos, 36 já foram analisados. Segundo a agência reguladora do setor, “o prazo para análise da ANP varia em função da complexidade e demanda”.
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O professor do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e ex-diretor da ANP Helder de Queiroz destacou que os pedidos de waivers devem ser vistos com excepcionalidade já que quando as empresas ganharam os leilões de petróleo já conheciam as regras de conteúdo local. “Se você simplesmente der o waiver, você distorce as regras previstas no leilão”, afirmou.
O volume desses pedidos pode ser reduzido com a mudança na política de conteúdo local feita pelo governo em decreto publicado nesta segunda-feira (18). O decreto amplia o que pode ser considerado na contabilização do percentual mínimo de conteúdo local obrigatório para a indústria de petróleo, flexibilizando as regras que obrigam as petroleiras a usarem uma quantidade mínima de equipamentos nacionais na exploração e produção de petróleo e gás.
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou que o decreto é uma das medidas que o governo tomará para incentivar o setor de petróleo. Segundo ele, a proposta do governo é adotar medidas regulatórias que reduzam os custos de produção e incentivem investimentos.
O decreto foi avaliado pelo IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) como uma sinalização positiva para o setor por apresentar “uma mudança lógica de desenvolvimento da indústria ao instituir um modelo calcado no incentivo aos investimentos para ampliação de conteúdo local, ao contrário da lógica atual que prevê apenas penalidades”, afirmou.
O programa criado pelo governo prevê bonificações para empresas que, por exemplo, investirem no processo de inovação tecnológica de fornecedores ou adquirirem lotes pioneiros de bens e sistemas desenvolvidos no país. Esse bônus poderá ser usado para comprovação de percentual de conteúdo local.
Fonte: Fato Online
