O projeto do marco regulatório do pré-sal, que estava no Senado e agora voltou para a Câmara do Deputados para ser novamente avaliado, pode ser votado nesta quarta-feira. A intenção de que isto ocorra é do líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
O projeto, que poderá ser avaliado nesta semana, é o que envolve a nova distribuição dos royalties do petróleo e que poderá prejudicar os Estados produtores, particularmente o Espírito Santo e o Rio de Janeiro. A estimativa é que, de imediato, o Espírito Santo possa perder R$ 500 milhões por ano e até R$ 1 bilhão nos próximos anos. Já o Rio deverá perder R$ 7 bilhões por ano de royalties.
"Neste período do ano, o plenário é esvaziado. Mas estou pressionando os parlamentares para discutir e votar essas duas matérias nesta semana. De qualquer forma, antes do recesso parlamentar vamos votar", disse Vacarezza, em entrevista à Agência Câmara.
Ele destacou a importância de se votar o marco regulatório do pré-sal ainda no primeiro semestre. Ele lembrou que os leilões para a exploração estão suspensos, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Precisamos aprovar o regime de partilha, para que os recursos do petróleo fiquem no Brasil", afirmou.
O líder do governo reafirmou que a base aliada é contrária à chamada emenda Ibsen, que divide os royalties do petróleo igualmente entre todos os Estados e municípios. A proposta, apresentada na Câmara pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), foi aprovada no Senado. "O governo vai tentar derrubar a emenda Ibsen. Ela é ilegal e inconstitucional", disse.
Mobilização estadual
Para pressionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar a emenda Ibsen-Simon, aprovada no Senado, caso ela passe pela Câmara, o governador Paulo Hartung está liderando um movimento no Estado em favor do veto à emenda. Hoje, ele vai se reunir com representantes dos movimentos sindicais e sociais, além da OAB, no Palácio Anchieta, às 14 h para discutir o assunto.
Na semana passada, Hartung participou do primeiro desses encontros, quando reuniu representantes das classes empresariais, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria Estadual de Desenvolvimento. Segundo Hartung, movimento semelhante vem sendo feito pelo governo do Rio de Janeiro. "Queremos deixar claro que esperamos do presidente Lula o veto, caso a Câmara aprove a emenda Ibsen. Se ele não vetar, recorreremos à Justiça".
A novela em torno dos royalties
Descoberta. A descoberta de uma grande área, que vai de Santa Catarina até o Espírito Santo, com reservas de petróleo na camada do pré-sal, levou o governo federal a propor e elaborar um novo marco regulatório para o petróleo.
Projetos. Sem incluir a questão da divisão dos royalties, a comissão formada pelo governo elaborou quatro projetos de lei: um mudando o sistema de divisão do sistema de produção de concessão para partilha; o segundo criando uma nova estatal para gerenciar este sistema de partilha, chamada Petro-Sal (o nome ainda deve ser modificado); um terceiro propondo a capitalização da Petrobras; e um quarto que cria o Fundo Social.
Royalties. Devido à proximidade com as eleições, o presidente Lula se comprometeu com os governadores dos Estados com maior produção de petróleo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, que a questão da divisão dos royalties não seria incluída no projeto do novo marco regulatório. Seria, sim, posteriormente encaminhada para análise do Congresso em projeto de lei separado.
Esperteza. Os deputados federais não deram importância para este acordo e incluíram emendas propondo novos sistemas de distribuição dos royalties. Apesar de intensas negociações entre governo federal, Estados produtores e parlamentares federais, o acordo foi rompido e uma emenda proposta por Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) foi aprovada. A matéria dizia que os royalties deviam ser distribuídos com base nos critérios de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Perdas. A emenda foi para o Senado, junto com os outros projetos do marco regulatório, e recebeu nova redação do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que diz que mantém a distribuição prevista por Ibsen e acrescenta que a União deverá ressarcir os Estados e municípios produtores, no caso das perdas que terão no repasse dos royalties.
Aprovação. O Senado aprovou esta emenda, mesmo os parlamentares sabendo que ela é ilegal, tendo em vista que fere três artigos da Constituição federal.
Veto. Agora, a Câmara vai avaliar o que o Senado já votou, uma vez que houve alteração no projeto. Se o texto for mantido, Lula poderá vetar. Caso isto não ocorra, Rio e Espírito Santo pretendem ingressar com ação no STF.
Fonte: A Gazeta (Vitória) ES/Denise Zandonadi
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