O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, disse nesta quinta-feira que é favorável a que a Petrobras continue seu projeto de busca de parceiros para a área de refino. De acordo com Décio Oddone, a estatal deve manter seu programa de venda de ativos e encontrar parcerias no refino caso sejam superadas as questões legais.

— A Petrobras tem um plano de vender duas refinarias no Nordeste e duas no Sul. Nós consideramos esse plano positivo para o mercado brasileiro porque diminui a posição de monopólio da Petrobras no mercado brasileiro. Decisão judicial se cumpre e é o que a Petrobras está fazendo. Mas, levantadas as restrições legais, ela deve prosseguir seu programa de desinvestimento — destacou Décio Oddone, ao participar do lançamento do anuário de Óleo e Gás da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan)..

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Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em decisão cautelar, que a venda de ações de empresas públicas depende de autorização legislativa. Em função disso, a Petrobras suspendeu nesta terça-feira a venda de ativos.

Décio Oddone afirmou ainda que não tem prazo para a análise das sugestões recebidas pela ANP sobre a periodicidade para o repasse dos aumentos dos preços dos combustíveis aos consumidores finais. A ANP abriu consulta pública que terminou no último dia 2, na qual recebeu 115 sugestões.

O diretor-geral da ANP disse também que a agência está pronta para realizar o megaleilão de áreas excedentes da Cessão onerosa no pré-sal na Bacia de Santos, caso o governo consiga concluir as negociações com a Petrobras a respeito da revisão do contrato referente aos cinco bilhões de barris de petróleo.

Fonte: O Globo