O Rio de Janeiro decidiu seguir o modelo adotado por vários Estados brasileiros e pretende realizar uma captação de recursos no exterior para refinanciar a dívida com a União. O governo estadual pediu propostas a vários bancos para a contratação de um empréstimo externo no valor equivalente a R$ 1,464 bilhão, pelo prazo de 20 anos e com garantia do Tesouro Nacional.

Mas, diferentemente das operações anteriores, realizadas por Estados como Mato Grosso, Minas Gerais, Santa Catarina e, mais recentemente, o Maranhão, o crédito concedido ao Rio não poderá ser posteriormente vendido pelos bancos a investidores.

Diante da manifestação contrária do Tesouro, a restrição já consta na proposta encaminhada às instituições financeiras, conforme apurou o Valor. Procurada, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio confirmou a operação e o valor, mas diz que os detalhes do empréstimo ainda estão em fase de estruturação.

Os bancos vêm registrando fortes ganhos ao "reempacotar" na forma de títulos negociáveis as dívidas concedidas aos Estados e vendê-las no mercado a uma taxa de retorno menor do que o empréstimo original. Para os investidores, trata-se de uma oportunidade de adquirir títulos de dívida com o mesmo risco da República a uma taxa mais atrativa. Os Estados também ganham ao trocar dívidas renegociadas com a União na década de 1990 por empréstimos com taxas menores e prefixadas, mas com a desvantagem da exposição cambial.

O Tesouro, porém, decidiu vedar a cessão de empréstimos, conhecida como securitização, no jargão de mercado. A última operação autorizada foi a do Maranhão, no valor de R$ 622 milhões, na semana passada.

"O Tesouro continuará dando garantia aos empréstimos, mas uma cláusula do contrato condiciona a securitização à autorização federal", afirma o secretário-adjunto do Tesouro, Paulo Valle. A avaliação é que a colocação desses títulos toma mercado dos papéis da dívida soberana, além de influenciar negativamente a curva de juros, segundo Valle.

Os contratos continuarão tendo a previsão de que os bancos possam ceder esses créditos a outras instituições financeiras, mas essas operações não poderão ser feitas via colocação no mercado.

Com a limitação de venda dos créditos, os empréstimos aos Estados perdem parte da atratividade para os bancos, segundo o executivo de uma instituição financeira que pediu para não ser identificado. A restrição afeta, em particular, os bancos estrangeiros, que possuem um balanço menor para operações no país.

No caso de Minas Gerais, o Credit Suisse incluiu no contrato uma cláusula autorizando a securitização. Com a venda da dívida a investidores, o banco lucrou US$ 115 milhões, conforme noticiado pelo Valor em abril.

No empréstimo ao Maranhão, concedido pelo Bank of America Merrill Lynch (BofA), o ganho no processo de securitização teria sido de aproximadamente US$ 26 milhões, segundo fontes de mercado. O valor vem da diferença entre a taxa cobrada pela instituição no empréstimo ao Estado e a obtida na venda aos investidores. Procurado, o banco informou que não comentaria o assunto.

A taxa de juros do empréstimo ao Maranhão era de originalmente 4,61% ao ano, conforme informação da edição de 3 de julho do Diário Oficial. Dois dias depois, a autorização do Senado para a concessão do crédito foi republicada com o custo modificado para uma taxa equivalente à do título externo do governo brasileiro com vencimento em 2023 mais 1,44% ao ano.

Com a mudança, a taxa que o Estado pagará pelo empréstimo concedido pelo BofA subiu para aproximadamente 5,4% ao ano, mais variação cambial. Já os papéis vendidos no mercado pelo banco com lastro no crédito e aval do Tesouro saíram a 4,8% ao ano.

De acordo com o secretário do Tesouro, os papéis com lastro nos empréstimos de Minas e do Maranhão custaram entre 70 e 80 pontos base acima dos papéis da União e entraram no cálculo do Embi, índice que mede a performance dos títulos soberanos de países emergentes. Com isso, elevou marginalmente o indicador do Brasil e também levou à venda de títulos do Tesouro e do BNDES, trocados por um retorno maior na securitização e com o mesmo risco soberano.

O Tesouro, segundo Valle, autorizou a securitização feita pelo Maranhão porque o processo já estava adiantado e as condições do financiamento concedido pelo Bank of America ao Estado dependiam também dessa operação. "Mas não devemos autorizar novas securitizações. Se essas operações ganham volume, podem encarecer o preço da União", diz Paulo Valle.

Mas, para o executivo de um banco, os Estados podem exigir da União isonomia no tratamento concedido aos outros entes da federação até agora. O risco para os bancos, no entanto, é se "queimar" com o Tesouro. "Quem participar desse tipo de operação certamente não participará mais de nenhuma captação soberana", diz a fonte.

Fonte:  Valor Econômico/Vinícius Pinheiro e Leandra Peres | De São Paulo e Brasília

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