Empresas e associações que operam no porto fizeram doações; custo total estimado é de R$ 1,5 mi
SÃO PAULO - A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), Yahia Hamud, disse nesta quarta-feira, 14, que as empresas e associações que operam no Porto de Paranaguá (PR) já doaram R$ 1 milhão para realizar os primeiros estudos para obtenção do licenciamento ambiental do porto, cujo custo total é estimado em R$ 1,5 milhão. "Ainda esperamos a confirmação de mais doações de grandes usuários do porto, mas a empresa já foi contratada e os trabalhos começarão na próxima segunda-feira (19)", afirmou Hamud, em entrevista à Agência Estado.
O grupo, formado pela Aciap, o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop) e o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de Paraná (Sindapar), contratou a empresa Acquaplan Tecnologia e Consultoria Ambiental, que fará o relatório e plano de controle ambiental para os portos de Antonina e Paranaguá, essenciais para obtenção da licença de operação, que tem prazo de 60 dias para ser concluído. "Firmamos a contratação privada do estudo que será doado para a autarquia", explica Hamud. A empresa também fará o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) da dragagem de aprofundamento do canal de acesso e o estudo para garantir a licença ambiental para a dragagem de manutenção nos berços, para os quais o prazo é de 120 dias.
O presidente da Aciap disse ainda que os usuários estão muito preocupados porque o porto corre o risco de perder os recursos da Secretaria dos Portos (SEP) destinados à dragagem de aprofundamento do canal de acesso. "O problema é que se o porto não apresentar o licenciamento ambiental até dezembro, o recurso sai da rubrica da pasta", explica Hamud. "É um alerta muito sério", afirma.
O porto de Paranaguá, foi interditado na quinta-feira passada (9), por não cumprir compromissos firmados o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O processo de regularização ambiental dos Portos de Paranaguá e Antonina foi iniciado em 2002. Os primeiros estudos foram apresentados dois anos depois, mas o Ibama exigiu dados complementares para conceder a licença ambiental, que foram entregues no início de 2009. No final do ano passado, o Ibama e a APPA firmaram o Termo de Compromisso, mas os estudos entregues pelo porto foram rejeitados. Hamud lembra que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) chegou a abrir licitação para contratar, em caráter emergencial, uma empresa que realizasse os estudos necessários para conseguir a licença de operação (LO). "Mas a contratação de emergência foi barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Diante da gravidade da situação, decidimos propor a criação do fundo", afirma.
Apesar da proposta das três entidades que representam os usuários do porto, a decisão é alvo de críticas por alguns operadores. "É do interesse de toda a cadeia que o porto funcione normalmente. Navio parado representa custo maior que acaba sendo repassado para os demais segmentos, mas não é justo pagar por serviços que deveriam ser realizados pelo próprio porto", afirma uma fonte de uma das grandes operadoras que atuam em Paranaguá, mas que prefere não identificar por receio de sofrer retaliações.
O presidente da Aciap confirma que apesar de os usuários reconhecerem a gravidade do problema em Paranaguá, a insatisfação é geral. "Muitos usuários reclamaram, porque todos já pagam as taxas e tarifas para usar o porto", afirma.
Fonte: Agência Estado/Fabíola Gomes
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