O projeto de lei que cria o Fundo Social (PL 5940/09) é o destaque do Plenário na última semana de novembro. O fundo usará recursos da exploração do petróleo do pré-sal em programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública e ciência e tecnologia. Antes, porém, os deputados precisam liberar a pauta, trancada pela Medida Provisória 469/09.
A MP 469/09 libera R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para ações de combate e prevenção da gripe A (H1N1). Desse total, o governo já usou R$ 444,6 milhões para a compra do primeiro lote de 40 milhões de vacinas, que serão aplicadas a partir do próximo ano.
A fornecedora desse lote será a empresa canadense GSK (Glaxo SmithKline), pelo preço unitário de cerca de seis dólares. A previsão é de que as vacinas cheguem em janeiro de 2010.
Pré-sal licitado
A principal novidade no substitutivo do relator Antonio Palocci (PT-SP) para o PL 5940/09 é o direcionamento, ao fundo, de todos os recursos da União conseguidos com royalties e participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009. Segundo o relator, essa fonte de recursos é necessária para viabilizar o funcionamento do fundo.
Cerca de 28% da área do pré-sal já foram licitados seguindo as regras vigentes, de concessão. O restante dos blocos do pré-sal será explorado pelo regime de partilha da produção, no qual a União ficará com parte da produção de óleo e gás natural.
Estima-se que somente os campos de Tupi, Iara e Parque das Baleias possam ter um total de 14 bilhões de barris de petróleo.
Se o total estimado de petróleo fosse completamente retirado hoje, a União receberia R$ 160 bilhões em royalties e participação especial, segundo as regras vigentes.
O PL 5940/09 tramita em conjunto com o Projeto de Lei 5417/09, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE).
Demanda crescente
Outra MP pautada é a 470/09, que concede crédito de R$ 6 bilhões para a Caixa Econômica Federal atender ao crescimento da demanda por empréstimos e financiamentos na área de atuação do banco.
Segundo o governo, a necessidade de ampliar o patrimônio de referência da Caixa não tem relação com a sua situação econômico-financeira, considerada satisfatória. A MP não tranca os trabalhos.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior (fonte: Agência Câmara)
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