Governo busca consenso para aprovar projeto dos royalties

: Indústria naval; 04/07/2013 - 08:37

A presidente Dilma Rousseff manifestou ao líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apoio ao texto aprovado pelo Senado na terça-feira ao projeto de lei que destina a receita de petróleo para educação e saúde. Agora o governo tenta garantir a aprovação na Câmara dos Deputados, onde a proposta será novamente votada.

Segundo o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo na Casa, não há data. "Se depender da minha opinião, tem de ir a voto quando produzirmos o maior consenso entre os partidos da base", disse. O ministro Aloizio Mercadante (Educação), que permaneceu no plenário do Senado durante toda a sessão, já começou a conversar com líderes aliados da Câmara.

Segundo Braga, Dilma ficou convencida de que o substitutivo seria rejeitado se a área da saúde não fosse incluída entre as beneficiadas (com 25%), ao lado da educação (75%). Para o líder, o substitutivo aprovado "preserva as futuras gerações e a segurança jurídica". Estudantes e professores ocuparam as galerias durante a sessão, que terminou depois das 23h.

"A presidente está super satisfeita com o que foi votado ontem [no Senado]. Mudamos o item da proposta da Câmara que destinava 50% do valor principal do Fundo Social [poupança criada no marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal] para educação e saúde. Isso inviabilizaria o fundo", disse Braga, que foi relator do projeto.

De acordo com a previsão de Braga, as regras vão garantir, a partir de 2014, um aporte de recursos de R$ 4 bilhões para a educação (75%) e a saúde (25%) públicas. "Esta é a parcela robusta a curto prazo", disse.

Uma das mudanças feitas pelos senadores no projeto da Câmara foi preservar a aplicação dada atualmente por Estados e municípios à sua arrecadação com royalties e participações especiais (PE) resultantes da exploração de petróleo e gás natural, áreas que foram autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) a comercializar o produto a partir de 3 de dezembro de 2012 (declaração de comercialidade).

Pelo projeto da Câmara, esses recursos seriam destinados para educação e saúde, ainda que os contratos tivessem sido firmados antes dessa data. Para afastar o risco de Estados produtores questionarem no Supremo Tribunal Federal (STF) a mudança da regra para contratos já firmados, os senadores destinaram a essas duas áreas apenas a parte da União nessa receita.

"Para que nós não tenhamos prejuízo para esta lei em vigor, chegou-se ao entendimento que deveríamos, pela segurança jurídica, trazer ao texto a prudência dos contratos efetivados no que diz respeito a Estados e municípios confrontantes, que está em discussão no Supremo. Portanto, é uma matéria subjudice."

Outra mudança feita pelo Senado no texto da Câmara foi com relação ao Fundo Social, composto por recursos da União com a renda do petróleo no pré-sal e destinado a investimentos no Brasil e no exterior. Pela proposta aprovada pelos deputados, 50% do capital do fundo seria destinado para a saúde e a educação.

Em vez de mexer no valor principal do fundo, Braga destinou para a educação e a saúde metade da receita da União (com royalties e participação especial do pré-sal) que iria diretamente para o FS. Além disso, o Senado restabeleceu proposta da presidente de destinar a educação - e, agora, à saúde também - 50% dos rendimentos do fundo, e não do principal, como propôs a Câmara.

Para o líder, essas mudanças não reduzem os recursos aplicados nos dois setores, em relação ao substitutivo da Câmara. "O que há, no caso do Senado, é uma antecipação no fluxo corrente, do fluxo de caixa, porque estamos disponibilizando recursos presentes do pré-sal para a educação, diferentemente de recursos futuros, que seriam colocados no fundo, recursos esses em que 50% do seu principal seriam usados em detrimento das futuras gerações."

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), autor de um projeto aprovado no Senado mudando a destinação da receita atual com royalties e PE do petróleo no mar, apoiou a proposta, por possibilitar que os investimentos em educação dobrem "em 15 anos", mas fez um alerta.

"Não podemos criar aqui a fantasia que vamos resolver todos os problemas com esse projeto aqui aprovado, nem que fosse 100% para a educação. Por quê? Tivemos um hiato de aproximadamente cinco anos sem leilões nesse país, voltamos a ter no ano de 2013 e vamos ter agora para a área da partilha [modelo criado para a exploração do pré-sal e de áreas estratégicas] só no segundo semestre", disse.

Segundo ele, os leilões que estão acontecendo agora, e mesmo os campos já licitados que vão entrar em prospecção agora, começarão a render somente daqui a sete ou oito anos.