Governo finaliza 4 novos marcos regulatórios

: Indústria naval; 27/08/2010 - 08:16

BRASÍLIA - Para evitar acomodação de fim de mandato e preparar o Legislativo para novas mudanças no arcabouço jurídico de setores da economia, o governo deverá encaminhar ao Congresso, até o dezembro, quatro propostas de novos marcos regulatórios, a exemplo do que fez, no ano passado, em relação à exploração de petróleo e ao pré-sal. Desta vez, as áreas contempladas serão: telecomunicações e radiodifusão, ferrovias, mineração e banda larga.
O envio das propostas deverá acontecer somente depois das eleições, conforme aponta o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarrezza (PT-SP). "Não é o momento para se falar nisso", afirmou ao DCI. Segundo ele, é preciso esperar o resultado das eleições para confirmar a tendência das pesquisas eleitorais a favor da candidata petista Dilma Rousseff e ver como fica a correlação de forças dentro Congresso Nacional.
A proposta mais avançada é o novo marco regulatório da mineração, inclusive com o abandono da ideia de aumentar os royalties (compensações financeiras) pagos pelas mineradoras -a exemplo da Vale- para aproximá-los dos valores desembolsados atualmente pela indústria de exploração de petróleo.
As sugestões do setor produtivo para a área de mineração foram bem recebidas pela Casa Civil, na opinião de Paulo Camillo Penna, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A entidade defende a criação de uma Agência Nacional de Mineração, com função de fiscalização, e de um Conselho Nacional de Mineração, incumbido de assessorar as tomadas de decisão do presidente da República.
Penna gostaria ainda que o governo discutisse com profundidade a questão tributária que incide sobre o setor. Ele explica que este item é importante para reduzir problemas como a baixa produção de fertilizantes no País, que é o quarto maior consumidor mundial e responde por apenas 2% do volume fabricado.
"Tenho absoluta certeza de que o governo, com maturidade e equilíbrio, caso opte por alterar a legislação, vai fazer ampla discussão com o setor produtivo, com o Legislativo, até porque a ideia é de que isso seja enviado ao Congresso Nacional", disse. "Isso cria um ambiente de estabilidade e maturidade", acrescentou.
Casa Civil
Os trabalhos dos novos marcos regulatórios estão sob o comando da Casa Civil da Presidência da República, que era ocupada pela própria presidenciável e agora é dirigida por uma servidora de sua inteira confiança, a advogada Erenice Guerra. Mas contam principalmente com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar para sua eventual sucessora um pacote de propostas de inovações legais nesses segmentos.
O próprio Lula assinou, em de 21 de julho de 2010, decreto que cria uma Comissão Interministerial para elaborar estudos e apresentar propostas de revisão do marco regulatório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão.
Para Lula, esse novo marco daria condições para que os brasileiros conhecessem a diversidade e a cultura de várias regiões do país. "O novo marco regulatório tem que acontecer, porque temos um marco que é do ano de 1962", afirmou o presidente, no início deste mês, durante discurso na cerimônia de inauguração do campus da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em Sorocaba, no interior paulista.
Transportes
Outro sinal do governo no sentido de apresentar as propostas com apoio das empresas ocorreu no início deste mês. Foi quando o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passo, anunciou que o governo adiou a assinatura do decreto do marco para ferrovias com o intuito de ampliar as negociações com o setor privado. A principal divergência é a interferência da nova legislação nos contratos existentes. No entanto, ele disse que a intenção é implementar este marco até o final do mandato do presidente Lula. A proposta ferroviária envolve um novo modelo de concessão e exploração. Elaborado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), o novo modelo segue o padrão europeu e terá uma empresa "gestor de capacidade", que administrará a ferrovia e será remunerada pelo movimento realizado em sua malha. No atual modelo, a empresa não tem o monopólio sobre os serviços que passam em seu trilho.
Teles
No caso da banda larga, o governo analisa estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O órgão defende uma revisão imediata da regulação do setor de telefonia e que o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) são fundamentais para o sucesso do Plano Nacional de Banda Larga - em preparação pelo governo federal - para atender todas as escolas públicas com a reativação da Telebrás, desmontada no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Para evitar acomodação de fim de mandato e preparar o Legislativo para novas mudanças no arcabouço jurídico de setores da economia, o governo deverá, até dezembro, encaminhar ao Congresso quatro propostas de novos marcos regulatórios, a exemplo do que fez no ano passado em relação à exploração de petróleo e ao pré-sal. Desta vez, as áreas contempladas serão: telecomunicações e radiodifusão, ferrovias, mineração e banda larga.
O envio das propostas deverá acontecer somente depois das eleições, conforme aponta o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarrezza (PT-SP). "Não é o momento para se falar nisso", afirmou ao DCI. Segundo ele, é preciso esperar o resultado das eleições para confirmar a tendência das pesquisas eleitorais a favor da candidata petista Dilma Rousseff e ver como fica a correlação de forças dentro do Congresso Nacional.
Os trabalhos dos novos marcos regulatórios estão sob o comando da Casa Civil da Presidência da República, que era ocupada pela própria presidenciável do PT e agora é dirigida por uma servidora de sua inteira confiança, a advogada Erenice Guerra. Mas contam principalmente com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de deixar para sua eventual sucessora um pacote de propostas de inovações legais.
A proposta mais avançada é o novo marco regulatório da mineração, inclusive com o abandono da ideia de aumentar os royalties pagos pelas mineradoras.
As sugestões do setor produtivo para a área de mineração foram bem recebidas pela Casa Civil, na opinião de Paulo Camillo Penna, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A entidade defende a criação de uma Agência Nacional com função de fiscalização, e de um Conselho Nacional incumbido de assessorar as tomadas de decisão do presidente da República.
Para Lula, o marco de serviços de telecomunicações e de radiodifusão daria condições para que os brasileiros conhecessem a diversidade e a cultura de várias regiões do País.
A proposta ferroviária envolve um novo modelo de concessão e exploração. O novo modelo segue o padrão europeu e terá uma empresa "gestora de capacidade", que administrará a ferrovia e será remunerada pelo movimento realizado em sua malha. No caso da banda larga, está previsto o atendimento às escolas públicas e a reativação da Telebrás.