As reuniões do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) marcada para esta sexta-feira (19) - semana do carnaval - e do Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III) em Aracruz (norte do Estado), na próxima quinta-feira (25), para discutir a implantação do estaleiro Jurong, geraram reações de ambientalistas. Para eles, é mais um indício de que o governo do Estado pretende apressar a aprovação do empreendimento nos trâmites do licenciamento ambiental, sem que seja realizada uma ampla discussão sobre o assunto.
Da mesma maneira, questionam os “atropelos” para a implantação do estaleiro, com a divulgação de sua construção pelo governo, antes mesmo de uma análise ambiental sobre a região pretendida pela Jurong.
Apesar de a análise do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambienta (EIA/Rima) nem ter sido concluída pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), tanto a empresa como o governo do Estado já divulgam o empreendimento como certo. No próprio site oficial do governo, matéria veiculada já apontou cronograma para início das obras, geração de emprego e ano de operação.
A empresa quer construir seu estaleiro em Barra do Riacho, em Aracruz. O empreendimento será voltado para a construção de plataformas de exploração e produção de petróleo e gás, sondas de perfuração e reparo naval, e vai ocupar uma área de 70 hectares, sem contar a área marinha, ambas detentoras de atributos naturais de extrema importância.
No norte do Estado, predomina o sentimento de desespero de pescadores, ambientalistas e moradores. Eles alertam sobre o atropelo das leis ambientais e desrespeito ao meio ambiente e à população, enfatizando que as iniciativas para a instalação do estaleiro são tocadas a toque de caixa e as medidas obrigatórias para o processo de licenciamento utilizadas como fachada.
Nem mesmo a audiência pública realizada no último dia 3 de fevereiro seguiu os trâmites exigidos por lei, com pouco espaço para manifestação popular. A informação é que a audiência não teve a divulgação exigida de 15 dias de antecedência e nem ampla divulgação. Também não foram disponibilizados os transportes prometidos, o que dificultou a participação da sociedade e das instituições interessadas. A Federação Estadual de Pesca também não foi convidada e reclamou sobre a forma como os pescadores têm sido tratados neste processo.
A região onde a Jurong quer construir seu estaleiro já foi analisada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (hoje competência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), e classificada como área de extrema relevância ambiental. O órgão inclusive propôs a criação de duas unidades de conservação na região: Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Santa Cruz e Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, cujos projetos estão parados há mais de dez anos em Brasília, devido a mobilizações das grandes empresas que operam na região. Ao todo 174 espécies de peixes, 270 espécies de algas, entre as quais laminárias, 60 espécies de poliquetos (vermes marinhos), 69 de crustáceos e 152 espécies de moluscos seriam preservados com a criação das unidades.
Ambientalistas alertam que a remoção da vegetação de restinga encontrada na área, conforme previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06), só é permitida visando à instalação de empreendimentos considerados de “Utilidade Pública”, e o estaleiro Jurong não se enquadra em tal condição.
Além dos inúmeros prejuízos ambientais, também estão previstos impactos sociais e econômicos, já que o empreendimento irá minar o que ainda resta de vocação turística na região, além de afetar a pesca artesanal em seu litoral, atividade de expressiva importância na região.
Segundo o presidente da Federação Estadual de Pesca, Adwalber Lima, conhecido como Franklin, a empresa utiliza ainda recursos desonestos para convencer a população. A denúncia do presidente é que cursos foram oferecidos às esposas de pescadores, em troca de apoio ao empreendimento.
Em outra denúncia, Mário Camilo, da Associação das Empresas de Turismo de Aracruz (Aeta) e da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), ressaltou que representantes da empresa também ofereceram computadores, scanners, entre outros equipamentos de informática, para associações de moradores.
A insatisfação com os prejuízos que o estaleiro irá causar e com a maneira como tem sido desenvolvido o processo, já motivou inúmeros manifestos e protestos no norte do Estado. Contra implantação acelerada do empreendimento da Jurong, em documento assinado por quatorze entidades ambientalistas do Espírito Santo, e seis documentos protocolados no Iema, questionando a forma com que o estaleiro vem sendo imposto à região.
O Consema discutirá a implantação no empreendimento às 14h, na sede do Iema, em Cariacica.(Fonte: Século
/Flavia Bernardes)