A Justiça Federal de Sergipe concedeu liminar determinando a suspensão da venda pela Petrobras da Petroquímica Suape e da Citepe, para a mexicana Alpek. Com a decisão, a Petrobras teve de retirar a apreciação do negócio, de US$ 385 milhões, da pauta da assembleia geral extraordinária de acionistas, realizada ontem, no Rio, e que aprovou apenas a venda da Liquigás para o grupo Ultra, por R$ 2,7 bilhões.
"A Petrobras está tomando as medidas judiciais cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores", informou a petroleira, em comunicado sobre a liminar da Justiça. O Valor apurou que a área jurídica tentou reverter a decisão a tempo da realização da AGE, porém sem sucesso.
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A liminar contra a venda dos ativos petroquímicos foi o segundo revés enfrentado pela Petrobras com relação ao plano de desinvestimentos em pouco mais de uma semana. No dia 23, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso movido pela petroleira contra liminar da Justiça de Sergipe que suspendeu a venda de participação nos campos de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, e Baúna, na Bacia de Santos, para a australiana Karoon. No ano passado, a Justiça de Sergipe já havia suspendido também o processo de venda da BR Distribuidora.
Ainda são alvo de ações na Justiça de Sergipe, movidas pelo Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe (Sindipetro-AL/SE), as vendas da Liquigás para o grupo Ultra, da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) para um consórcio liderado pela Brookfield, da BR, de nove campos em águas rasas em Sergipe e Ceará e do Projeto Topázio, que envolve 104 campos terrestres.
Entre as sete ações ajuizadas na Justiça, a Petrobras já conseguiu reverter liminares que suspendiam as vendas dos campos em águas rasas e do Projeto Topázio. Nesse último caso, porém, o recurso da Petrobras foi parcialmente acatado. Segundo o Sindipetro-AL/SE, a estatal foi liberada a continuar com a negociação dos campos, mas ainda está impedida de fechar o contrato.
A ação contra a venda da Liquigás foi negada pela Justiça de Sergipe, mas o sindicato pretende entrar com recurso contra a decisão. E a ação relativa à NTS ainda não foi analisada pela Justiça.
Em paralelo, permanece o questionamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com relação ao plano de venda de ativos da Petrobras. O órgão, no entanto, liberou a conclusão de cinco negócios em estágio avançado: as vendas da Petroquímica Suape e da Citepe, dos campos de Baúna e Tartaruga Verde e dos ativos em águas profundas no Golfo do México, a alienação da participação de 45,9% do capital da Guarani para a Tereos (já aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade) e o processo de venda de participação de 49% na usina sucroalcooleira de Nova Fronteira.
Uma equipe de auditores do TCU participou ontem da AGE realizada pela Petrobras.
O plano de venda de ativos da Petrobras atingiu de US$ 13,6 bilhões no biênio 2015/2016, ante a meta de US$ 15,1 bilhões. O montante remanescente foi incluído na meta para o biênio 2017/2018, que passou para US$ 21 bilhões.
Fonte: Valor
