Saldo das contas vinculadas, no final de setembro de 2025, alcançou R$ 530 milhões, ante R$ 398 milhões ao final de 2024
Os repasses de recursos das contas vinculadas totalizaram R$ 421,6 milhões no acumulado de janeiro até setembro, um aumento de 20% em relação ao mesmo período de 2024, quando os desembolsos somaram R$ 351,6 milhões e fecharam aquele exercício em R$ 465 milhões. A maior parte dos valores liberados se concentra no Amazonas (R$ 215 milhões), estado que também tem o maior número de operações: 75 das 129 registradas no acumulado de 2025.
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Outros R$ 95,7 milhões correspondem à categoria 'não especificada', cuja complexidade das operações pode beneficiar dois ou mais estados, conforme os critérios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na sequência, aparecem Santa Catarina, com R$ 49,6 milhões em valores liberados, Pernambuco com três operações que somam R$ 30,7 milhões, Rio de Janeiro (R$ 18,2 milhões), Amapá (R$ 6,5 milhões) e São Paulo (R$ 5 milhões).
Dos R$ 421,6 milhões de liberações das contas vinculadas, R$ 131 milhões correspondem a 29 projetos de construção naval, R$ 150 milhões à categoria serviços (81 projetos) e os demais R$ 141 milhões da rubrica 'prestação' (19 projetos). A navegação interior, com 110 projetos, concentra R$ 310 milhões. Outros R$ 105 milhões são de valores liberados para 25 projetos de cabotagem. O sistema registrou 7 milhões para um projeto de longo curso.
Em relação ao status, R$ 158 milhões foram concluídos, distribuídos em um total de 80 projetos, R$ 159 milhões foram considerados com andamento 'intermediário' (40) e R$ 104 milhões (29) estão em estágio inicial.
As operações com recursos das contas vinculadas beneficiaram principalmente armadores dos estados do Amazonas (81 operações, R$ 217,8 milhões liberados), São Paulo (24 operações, R$ 82,3 milhões liberados), Rio de Janeiro (9 operações, R$ 52,8 milhões), Pará (12 operações, R$ 14,6 milhões liberados) e Santa Catarina (1 operação, R$ 49,3 milhões).
Saldo das contas
Na série histórica contabilizada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (2011-2025), os desembolsos totalizam R$ 5,87 bilhões. Já o saldo das contas vinculadas, no final de setembro de 2025, alcançou R$ 530 milhões, ante R$ 398 milhões ao final de 2024 e R$ 331 milhões no encerramento do exercício de 2023.
A conta vinculada é um mecanismo de fomento aos armadores nacionais para que eles possam renovar, equipar ou reparar suas embarcações em empresas especializadas e estaleiros nacionais. Ela teve origem na implantação da política de fomento à marinha mercante nacional e à indústria naval no país e foi mantida na Lei 10.893/2004, que destina parte do AFRMM gerado nas operações de frete às empresas de navegação.
Esses recursos podem ser utilizados na aquisição ou reformas de embarcações e são depositados nas contas vinculadas de AFRMM das empresas brasileiras de navegação (EBNs). As contas são abertas no Banco do Brasil em nome das empresas de navegação cujo objetivo é receber parcelas do produto da arrecadação do AFRMM que lhes cabe, movimentadas pelo BNDES.
