A licença ambiental para a instalação do estaleiro Promar, na Ilha de Tatuoca, no Complexo Industrial Portuário Suape, deve ser emitida em até três meses, segundo a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). O relatório com os impactos gerados pelo empreendimento estará disponível no órgão para receber ponderações dentro dos próximos 45 dias. A indústria de navios, que aportará investimentos de R$ 300 milhões, já venceu a licitação para construir oito navios gaseiros do Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), com pacote orçado em US$ 536 milhões. A entrega da primeira embarcação está prevista para dezembro de 2012.
Uma das maiores queixas do setor industrial diz respeito à burocracia enfrentada para a liberação de licenças ambientais. Na tentativa de diminuir as lacunas que regulamentam o assunto, o governador Eduardo Campos sancionou a Lei 14.249, que amplia a atuação da Agência, além de tratar de infrações e sanções administrativas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado.
“Os processos tinham alguns vetores que nos deixavam amarrados a uma Lei de 2005 (12.916), mas outros instrumentos legais já haviam sido promulgados pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente)”, observou o presidente da CPRH, Hélio Gurgel. Pelo menos em relação aos prazos é possível que os empresários ainda tenham do que reclamar. Em princípio, são 90 dias para avaliar os pedidos, com extensão a até seis meses, se assim for julgado necessário. As críticas recorrentes à atuação da CPRH também passam pelo quadro de funcionários, que estaria defasado.
“A CPRH realizou concurso em 2008. Agora, como a Lei diz que algumas fiscalizações caberão aos municípios, ficaremos desafogados. Será possível focar mais na questão de maior complexidade técnica. Já o que se pode chamar de burocracia nada mais é do que uma obrigação legal com o cumprimento de determinados pontos”, afirmou Gurgel. As multas simples para as empresas que desobedecerem a publicação podem variar de R$ 1 mil a R$ 50 milhões.
Fonte: Folha de Pernambuco (PE)/AUGUSTO LEITE
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