Objetivo, de acordo com secretaria da MB, é ampliar intercâmbio técnico e harmonizar práticas de regulação nuclear em ambientes marítimo e fluvial
A Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) da Marinha do Brasil firmou, nesta terça-feira (25), seu primeiro memorando internacional no campo da regulação nuclear naval, formalizando uma parceria com a Autoridade Reguladora Nuclear da República Argentina (ARN). O documento, oficializado durante a última reunião do Comitê Permanente de Política Nuclear entre os países, estabelece as bases para intercâmbio de informações e cooperação técnica voltada ao uso pacífico da energia nuclear nos cenários marítimo e fluvial.
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O memorando tem como objetivo central uma atuação conjunta, permitindo que os dois órgãos reguladores ampliem o entendimento mútuo sobre seus sistemas de licenciamento e fiscalização. Além de fortalecer a proteção radiológica e aprimorar práticas de segurança nuclear em suas respectivas áreas de competência.
O acordo prevê ainda a elaboração de planos de trabalho específicos que vão detalhar projetos, obrigações das partes, prazos e formas de execução. As atividades serão acompanhadas por representantes designados por ambas as instituições, com reuniões periódicas para avaliação dos futuros trabalhos.
A SecNSNQ destacou que o acordo reforça a tradição de mais de quatro décadas de cooperação entre Brasil e Argentina no campo nuclear, iniciada com o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, firmado em 17 de maio de 1980, e consolidada ao longo dos anos com novos instrumentos bilaterais.
Para o secretário naval de segurança nuclear e qualidade, almirante de esquadra (reserva), Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, o acordo representa um marco para o fortalecimento da regulação nuclear naval na região. “Brasil e Argentina já possuem uma sólida trajetória de cooperação quanto ao uso pacífico da energia nuclear. Este momento, além de contribuir e aprofundar a confiança mútua de mais de 40 anos, imprime uma importante visão estratégica.
A autoridade marítima brasileira entende que o processo de transição energética, em curso, orienta à busca de trabalhos conjuntos para a evolução da normatização nuclear e sua necessária harmonização, visando o emprego de reatores nucleares embarcados em nível mundial e, especialmente, em águas jurisdicionais brasileiras (AJB).
