O Ministério dos Transportes publicou na edição de ontem, segunda-feira (04/11), do Diário Oficial da União, resoluções definidas pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) em sua 23ª reunião ordinária. Os documentos trazem as decisões que concedem, alteram e cancelam prioridades de recursos a empresas do setor. Na reunião, realizada no último dia 25, em Brasília, o Conselho concedeu prioridade a 188 projetos.

Conforme a Resolução nº 128, um total de R$ 4,8 bilhões em projetos foi aprovado pelo Conselho. Segundo as regras do Fundo, até 90% desse valor é passível de financiamento com recursos do FMM. A definição do percentual de financiamento depende do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo da embarcação, nos termos das regras previstas na Resolução n° 3.828/2009, do Conselho Monetário Nacional.

A Resolução nº 127 estabelece o cancelamento de prioridades concedidas na 21ª reunião, realizada em outubro de 2012, a empresas que não contrataram no prazo de um ano ou que solicitaram o cancelamento. As empresas têm um prazo de 360 dias, previsto nas regras do Fundo, para efetivar a contratação dos projetos com os agentes financeiros - o que possibilitará o início do repasse dos recursos. A próxima reunião do Conselho será realizada no dia 7 de fevereiro de 2014.

(Fonte: Ministério dos Transportes/CM)

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