O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio proporá nesta quarta-feira (1º), durante a sessão de julgamentos da corte, que a Petrobras seja liberada para retomar o processso de parte dos bens da empresa.

Em dezembro, por sugestão do próprio Múcio, o TCU proibiu a estatal de assinar novos contratos de venda de ativos até que os procedimentos adotados pela empresa nesses processos fossem analisados.

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A proibição foi decidida depois que a unidade técnica do tribunal apontou indícios de irregularidades, entre os quais o uso de decreto nos procedimentos de venda, o que, segundo Múcio, só poderia ser usado para aquisição de bens e serviços.

Para ter validade, a liberação da venda de ativos precisa ser aprovada pelo plenário do TCU.

O G1 procurou a Petrobras para comentar o assunto mas, até a última atualização desta reportagem, a empresa ainda não havia enviado resposta.

Mudanças

A decisão de Múcio de propor o fim da proibição foi motivada por acordo com o TCU pelo qual a Petrobras se compromete a adotar medidas para aumentar a publicidade e o controle sobre os processos de vendas de ativos.

Entre ações está a necessidade de que cada passo do processo passe pela aprovação da diretoria-executiva da estatal, entre eles a definição do preço de venda do bem.

A Petrobras também não poderá mais manter sob sigilo os processos de venda. Para isso, terá que publicar fatos relevantes ao mercado e permitir a participação de mais de um interessado nas negociações.

Entretanto, além do TCU, há decisões judiciais impedindo o andamento de processos de venda de ativos pela Petrobras. São pelo menos três ações, em casos específicos, envolvendo por exemplo a BR Distribuidora e campos terrestres de exploração de petróleo.

Plano de desinvestimento

A Petrobras já atingiu cerca de US$ 13 bilhões em negócios fechados desde 2015 dentro do seu plano de venda de ativos – lançado com o objetivo de abater parte da enorme dívida da estatal. O valor representa cerca de 87% da meta de US$ 15,1 bilhões para o período 2015-2016.

Até o momento, os maiores negócios anunciados foram:

a venda da malha de de 2,5 mil quilômetros de gasodutos NTS por US$ 5,19 bilhões;

a venda da participação em campo do pré-sal para a Statoil Brasil Óleo e Gás por US$ 2,5 bilhões;

a venda da Liquigás para a Ultragaz por R$ 2,8 bilhões.

Além da meta de US$ 15,1 bilhões em desinvestimentos para o período 2015-2016, a Petrobras incluiu em seu novo plano de negócios a previsão de levantar mais US$ 19,5 bilhões com venda de ativos entre 2017 e 2018, chamada pela companhia de desinvestimentos -– uma espécie de privatização, por se tratar de uma empresa com controle estatal.

Com o enxugamento de suas áreas de operação, a maior estatal do país busca levantar recursos para reduzir o endividamento – que somou em termos líquidos R$ R$ 325,56 bilhões em 30 de setembro.

Fonte: G1