Em vias de pagar R$ 1,9 bilhão por 49% da Gaspetro em meio a protestos judiciais de sócios da Petrobras, a Mitsui informou ontem que o acordo com a estatal não permitirá a indicação do diretor técnico-comercial da Bahiagás, como teme o governo da Bahia, que controla a distribuidora. A Gaspetro tem 41,5% da Bahiagás e a Mitsui já é sócia da distribuidora estadual.

"A aquisição de 49% da Gaspetro não afetará a atual relação entre a companhia e o Estado da Bahia. O princípio da Mitsui Gás é de contribuir para os negócios da Bahiagás, com base nos acordos existentes e sempre consultando a Petrobras, que continuará como a acionista controladora da Gaspetro", informou a assessoria da empresa no Brasil.

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Na nota, a Mitsui informou ainda que "não terá competência para indicar o diretor técnico comercial da Bahiagás" e que continuará como uma acionista minoritária em cada uma das 20 distribuidoras nas quais a Gaspetro tem participação, mesmo depois de adquirir os 49%.

Companhia entende que fatia de 20% em Jirau não cria conflito que a impeça de fechar negócio com Petrobras

O governo da Bahia teme que o negócio comprometa a governança da Bahiagás, e as políticas de investimento. A compra também foi questionada pela Termogás, sócia da Petrobras na CEBGas. A Termogás, que pertence ao empresário Carlos Suarez, entrou com ação cautelar alegando ter o direito de preferência na aquisição das participações da Petrobras nas seis empresas das quais tem fatias acionárias. A holding de Suarez é sócia da Gaspetro nas distribuidoras Gasmar (MA), Gaspap (AP), CEBGas (DF), Rongás (RO), Gaspisa (PI) e Agência Goiana de Gás Canalizado (Goiagás) e tem ainda participação nas distribuidoras Cigás (AM) e ParáGas (PA).

Ainda na nota enviada pela assessoria do grupo japonês, a Mitsui Gás afirma que desde sua entrada na distribuição de gás no Brasil, em 2006, a empresa "acumulou experiência e conhecimento no negócio e agregou valor para as companhias distribuidoras locais, aperfeiçoando as técnicas de gestão, tais como gerenciamento do orçamento e desempenho, além dos sistemas de informações de clientes, faturamento e padronização de documentação para licitações".

E o objetivo agora, continua a Mitsui, é aplicar esses métodos de gestão de sucesso nas companhias distribuidoras locais, por meio da Gaspetro, de modo a uma sinergia de gestão entre as 19 distribuidoras. A Mitsui afirma ainda que as 19 distribuidoras locais "são unidades legais independentes" com sua própria governança. "Os acionistas da Gaspetro darão suporte ao investimento necessário para o crescimento sustentável da distribuição de gás natural com todas as concessionárias".

A aquisição da Gaspetro aumentará a presença da Mitsui de oito para 19 Estados. A companhia entrou na distribuição de gás em 2006 ao pagar US$ 250 milhões pela Gaspart, holding que reunia participações da falida Enron na distribuição estadual de gás.

Sobre a suspeita do governo da Bahia sobre um potencial impedimento para a conclusão da compra da Gaspetro devido à participação de 20% detida pela Mitsui na hidrelétrica de Jirau, contrariando um artigo da Lei 10.438, a empresa japonesa respondeu que "analisou cuidadosamente todos os requisitos legais para essa transação e entende que não há conflitos com outros negócios no Brasil".

O artigo 16 da lei 10.438, de 2002, proíbe que "concessionária e permissionária de serviço público federal de energia elétrica, bem como à sua controlada ou coligada, controladora direta ou indireta e outra sociedade igualmente controlada ou coligada da controladora comum", explorem o serviço de distribuição de gás canalizado. Esse poderia ser um impedimento para a conclusão do negócio que é primordial para a Petrobras colocar dinheiro no caixa.

Fonte: Valor Econômico/Por Cláudia Schüffner | Do Rio