Ibama permite coleta de amostras a cinco quilômetros da área prevista no estudo original do Eisa Alagoas
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu, no último dia 17 de setembro, documento renovando pelo período de um ano a Autorização de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico (ACCTMB) no âmbito do licenciamento do estaleiro Eisa Alagoas.
A nota técnica aponta uma nova área onde o empreendimento será instalado. Segundo o documento, a nova alternativa localiza-se na comunidade de Miaí de Cima, aproximadamente cinco quilômetros de distância da área originalmente proposta, ambas em Coruripe (AL).
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O plano de amostragem atualizado apresenta nova delimitação da área de influência relativa aos meios físico e biótico. “Diante da nova alternativa locacional para o empreendimento, o empreendedor solicita a ACCTMB para complementar o diagnóstico já existente, contemplando nova malha amostral, porém utilizando a mesma metodologia anteriormente autorizada”, informa o Ibama em nota técnica.
Segundo o Instituto, os dados do empreendedor, da empresa de consultoria e da equipe técnica para coleta de amostras foram apresentados de forma satisfatória. Parte da documentação apresentada inclui declarações de aceite da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e da Universidade Regional de Blumenau, manifestando interesse em receber espécimes da biota aquática e fauna terrestre.
O gerente do Eisa Alagoas, Jaider de Pinho Godoy, não revela se foi escolhida uma nova área para o projeto, conforme sugerido pelo Ibama no parecer de indeferimento da licença. Pelo projeto atual, a unidade de construção naval ocupará área de dois milhões de metros quadrados. A construção na área originalmente proposta envolve bioma de Mata Atlântica. O custo do empreendimento é da ordem de R$ 1,5 bilhão.
Godoy espera que o órgão ambiental emita o novo parecer sobre a licença em até dois meses. Ele confirma que o empreendedor encaminhou no final de agosto as informações solicitadas pelo órgão ambiental. “Os documentos já foram reencaminhados. Estamos cumprindo as formalidades solicitadas pelo Ibama no processo de licenciamento”, afirma Godoy.
No site do Ibama, o empreendimento segue com status “aguardando análise check-list estudos”. Desde quando a licença prévia foi indeferida, em julho, o processo do estaleiro aguarda nova análise dos estudos pelo Ibama. De acordo com o Ibama, a área inicialmente apresentada implicaria a supressão de praticamente toda a praia entre a foz do Coruripe e o Pontal do Coruripe.
No parecer de 99 páginas, o Ibama esclarece que não é contra a construção do empreendimento e solicita a reavaliação da alternativa locacional. O terreno denominado no estudo como “Alternativa 5A”, localiza-se no centro do distrito de Pontal de Coruripe.
No documento, os técnicos do Ibama sugerem que as áreas ao sul do sistema de laguna costeira e ilha-barreira, que incluem a área da alternativa 5-D, sofreriam impactos menos relevantes que a alternativa selecionada. “Seja do ponto de vista ambiental, seja do ponto de vista socioeconômico, essas áreas apresentam condições logísticas idênticas e não muito diferentes em termos construtivos”, aponta o Ibama no parecer. Desde o veto, o órgão ambiental vem recebendo críticas de deputados estaduais governistas.
A LP é necessária para o início das obras, cuja previsão de duração é de três anos. Godoy ressalta que, em um ano e meio de construção, já será possível começar a produção no estaleiro. O empreendimento será dedicado à construção e à reparação naval. A capacidade de processamento de aço será de 200 mil toneladas por ano.
O estaleiro terá duas linhas de load-out para atender a navios do tipo Suezmax, Aframax, Panamax e Drill Ships, além de um dique seco, com 130 metros de largura e 400 metros de comprimento, para atender a navios VLCC, ULCC e FPSOs. O complexo terá ainda uma área de 100 mil metros quadrados para construção de navios militares e cais de acabamento de um quilômetro.
A cidade de Coruripe está a 80 quilômetros ao sul do estado. As principais atividades econômicas da região são o cultivo de cana de açúcar, coleta de coco, artesanato e turismo.
