A nova regra para exigências de conteúdo local no setor de petróleo, que será incluída em decreto e publicada nos próximos dias, deverá beneficiar a relação entre a Petrobras e a Sete Brasil, com redução do prejuízo da estatal no investimento feito na empresa criada para viabilizar a construção das sondas do pré-sal — em especial nos estaleiros dedicados exclusivamente à Sete, como o Enseada de Paraguaçu, na Bahia, cujos acionistas são Odebrecht, OAS, UTC e Kawasaki. A nova regra cria um sistema de créditos que pode compensar parte da exigência de conteúdo local. Se a operadora de petróleo viabilizar a instalação de novos estaleiros ou fomentar a exportação de componentes pelo Brasil, por exemplo, poderá ganhar créditos e fazer uma aquisição menor de conteúdo local em outros setores.

A depender das datas de assinatura dos contratos, a encomenda das sondas pela Petrobras junto à Sete poderia resultar em créditos para a estatal. Assim, a Petrobras teria, ao menos, uma compensação de parte do prejuízo que terá ao alugar essas sondas a preços acima do mercado internacional. Os preços das sondas da Sete não acompanharam a queda de custos generalizada da indústria do petróleo no mundo, resultante do recuo no preço do barril nos últimos meses.

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— Isso ajudaria a Petrobras na relação com a Sete Brasil, contribuindo para viabilizar o negócio. O decreto não vincula, mas, dependendo das datas, pode ser que viabilize o aproveitamento desses contratos — disse uma fonte do governo que não quis ser identificada.

Contrato, só em 2016

Para obter os créditos, a Petrobras deverá submeter os pedidos a um novo comitê diretivo que será criado para esse fim. De acordo com a minuta do decreto, as empresas poderão recorrer a esse comitê para considerar a obtenção de créditos — que terão o nome de unidades de conteúdo local (UCL). De acordo com o documento, essas UCLs poderão ser obtidas quando a empresa viabilizar a instalação de novos fornecedores no país, fomentar a expansão da capacidade produtiva e do processo de inovação tecnológica dos fornecedores, comprar bens e sistemas aqui para exportar e adquirir lotes pioneiros de bens e sistemas desenvolvidos no país. A Sete se enquadraria em mais de um desses artigos, segundo avaliação de técnicos do governo.

Mas, segundo fontes, o impasse entre Sete Brasil e Petrobras continua. É que a estatal ainda não recebeu todos os documentos da Sete. Com isso, a diretoria executiva da empresa ainda não levou o assunto para sua reunião. Só após passar pelo aval dos diretores é que o contrato será avalizado pelo Conselho de Administração, o que só deverá ocorrer no ano que vem.

Além da Petrobras, operadoras estrangeiras que atuam no Brasil poderão ter vantagens com o decreto, afirmam fontes, já que o mecanismo estimula, por exemplo, que essas multinacionais tragam para o Brasil fornecedores que estão instalados em outros cantos do mundo e forneçam não só para as operações no país, mas atuem como plataforma mundial de produção.

— Se uma estrangeira compra uma árvore de natal (equipamento submarino) no Brasil, por exemplo, para operar no Golfo do México, vai gerar unidades de conteúdo local e poderá usá-las nos compromissos que tem com a Agência Nacional do Petróleo — explicou a fonte.

O comitê diretivo que vai avaliar a concessão de UCLs será composto pelos ministérios de Minas e Energia; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ciência, Tecnologia e Inovação; além de ANP, BNDES e Finep. O comitê também vai dizer onde esses créditos poderão ser usados, de modo a fomentar a indústria fornecedora brasileira. A perspectiva do governo é que essa previsão reduza o volume crescente de multas que as operadoras têm recebido da ANP por falhas no cumprimento das exigências de conteúdo local. O mercado vê como positivas as mudanças nas exigências de conteúdo local, mas diz que a atuação do comitê será fundamental para seu sucesso.

— O decreto é um primeiro passo na mudança das regras de conteúdo local, uma excelente iniciativa, porque a discussão sai da punição para entrar no incentivo à tecnologia nacional, com atuação dos ministérios do Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia. Mas não sabemos ainda como ele vai funcionar na prática — disse Antônio Pereira Guimarães, secretário executivo de exploração e produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP).

Além dessa possibilidade de compensações, o governo vai permitir também que determinados itens da cadeia tenham peso maior no cumprimento de exigências do conteúdo local do que outros. Segundo o texto, haverá uma “valoração” do nível de conteúdo local dos bens. Ou seja, se a empresa adquire mais tecnologia e engenharia em produtos nacionais, isso terá um peso maior do que gastos de igual valor em ferramentas ordinárias.

Fonte: O Globo