O documento trará avaliações técnicas e jurídicas sobre as possibilidades de instalação no Titanzinho
Novos atores entram na discussão em torno da instalação, ou não, do Estaleiro Promar Ceará, na Praia do Titanzinho, no bairro do Serviluz, em Fortaleza. Ontem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, manifestou ao Diário do Nordeste sua posição pessoal favorável ao empreendimento no Serviluz, diante da oportunidade de geração de empregos e de transformação social e urbana, pelas quais a área poderá passar.
"Sou a favor (do estaleiro) porque vai gerar empregos e permitir mudar a feição daquela comunidade", posicionou-se Monteiro. "Não adianta ser contra, só por ser contra", acrescentou o presidente da OAB-CE, ao confirmar que as comissões de Política Urbana e Direito Urbanístico e de Meio Ambiente estão concluindo estudos jurídicos sobre as possibilidades de construção do empreendimento no Serviluz.
Ele ressaltou no entanto, que, somente na próxima terça-feira, a OAB-CE, enquanto entidade, se manifestará técnica e juridicamente sobre o tema, que já envolve em discussões técnicas, ambientais e políticas vários segmentos da sociedade. Condensados em um relatório de quatro páginas, os estudos serão debatidos pelo Conselho da Ordem, que deverá emitir parecer sobre a questão.
Plano Diretor
Conforme explicou o presidente da recém criada comissão de Política Urbana e Direito Urbanístico da OAB-CE, Laércio Noronha Xavier, os estudos versam sobre todos os aspectos legais, jurídicos e ambientais, que envolvem a instalação do equipamento. Entre os temas em análise, antecipou Xavier, estão o Plano Diretor de Fortaleza e os aspectos em que este pode ser alterado e quem pode fazê-lo, as questões ambientais e de domínio público sobre a área, a União, o Estado e o Município.
Sobre esse aspecto, o relatório trará ainda, uma posição sobre o decreto presidencial nº 4.333, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em 12 de agosto de 2002, e que regulamenta a delimitação das áreas portuárias de Fortaleza, Santos e Vitória, sobre instalação de equipamentos, infraestrutura e planta geográfica.
Conforme disse, o relatório deve apontar quais áreas no Mucuripe estariam contempladas pelo decreto presidencial 4.333. Com base nesse decreto, o presidente da Adece, Antônio Balhmann, tem defendido que o poligonal, que vai da Colônia Z8 (ao lado do Iate Clube) até o bairro do Serviluz, seria área portuária, portanto livre para instalação de estaleiros e demais equipamentos afins.
Já o secretário de Infraestutura de Fortaleza Luciano Feijão, contesta e diz que, apesar de ser zona portuária, a área apontada para receber o estaleiro é definida como Zona de Proteção Ambiental (ZPA), ou seja, não aceita empreendimentos.
Procedimentos
"Na terça-feira vamos apontar quais os procedimentos jurídicos, técnicos e políticos que os empreendedores (PJMR e STX Europe) e o governo do Estado podem e devem adotar para que o estaleiro possa ser instalado no Titanzinho", revelou o titular da Comissão de Política Urbana da OAB-CE. "Nosso parecer será analítico e procedimental (sic), acrescentou o advogado, garantindo isenção político-partidária no caso. Xavier disse ainda que aspectos estéticos sobre a paisagem urbana e econômicos não estão contemplados no dossiê.
Segundo ele, os estudos foram requeridos por grupos de deputados e vereadores, no início de fevereiro último. (fonte: Diário do Nordeste)