Conjuntura: Para ex-presidente do BC, financiamento de longo prazo terá que contar com sistema privado

O BNDES pode começar desde já a trabalhar na transição de uma política de financiamento de longo prazo no país - hoje totalmente dependente de recursos públicos - para um novo modelo onde o sistema financeiro privado participe através dos fundos de pensão, das seguradoras, dos investimentos em previdência complementar (PGBLs e VGBLs) e de investidores externos, entre outros.
Para Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos, de imediato o banco deveria "racionar" os empréstimos subsidiados, evitando concedê-los para grandes empresas - "para que emprestar para a Petrobras?" - e exigir maior contrapartida de recursos privados e mais ênfase nas boas práticas de governança das companhias que baterem às portas da instituição.
Esse é um debate "complexo" que não comporta respostas "óbvias", ressalta ele. O retrato do momento é que o país não pode prescindir das operações do banco de desenvolvimento, mas precisa começar a criar instrumentos que o livrem dessa estreita dependência. Até porque o banco, que mais do que dobrou de tamanho no pós-crise global de 2008, provavelmente tenha que sofrer um encolhimento. Ao governo, diz, cabe um papel ativo na indução desse processo e na definição de como ambas estruturas devem coexistir.
Armínio defende que os recursos para fomentar o BNDES deveriam constar do bolo total do orçamento público, e não especificamente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "É antidemocrático ter espaços orçamentários que não se sujeitam à decisão maior da sociedade", observa. Seria na discussão do Orçamento anual no Congresso que se faria a escolha entre aportar dinheiro no BNDES ou aumentar a verba para a educação ou a saúde, por exemplo. "Isso iria forçar a ordenação de prioridades, o que é bom".
Não há como fugir de um outro tema - o elevado nível da taxa de juros real. Para se criar mecanismos de financiamento de longo prazo é preciso ter juros normais, adianta Armínio. "As taxas têm caído, mas precisam cair muito mais. Hoje, um título indexado, uma NTNB de longo prazo, tem juros de 6%. Ainda é elevado. Quando cair para uns 3% a 4% ao ano, vai ter um impacto imenso sobre a taxa de investimento da economia", diz. Aliás, a própria existência de bancos públicos é fator de pressão sobre a taxa de juros, lembra ele, referindo-se ao fato de as instituições estatais operarem com credito direcionado a juros pré-definidos, deixando apenas o segmento do crédito livre ao alcance da política monetária.
O setor bancário nunca será o principal fornecedor de crédito de longo prazo para investimentos, pois suas captações são, por natureza, de prazos mais curtos, explica. Os bancos vão cuidar mais do crédito ao consumo e para capital de giro. O longo prazo terá que ser suprido por outros participantes do sistema financeiro, como os fundos de previdência, que têm que ter seus ativos casados com seus passivos também de longo prazo. Mas o mercado só começará a buscar soluções independentes do BNDES quando os recursos da instituição estatal se tornarem mais escassos e, portanto, mais caros, indica Armínio.
Por mais dinheiro que o governo coloque no banco - foram R$ 208 bilhões desde 2008, e muito provavelmente o Tesouro ainda tenha que fazer algum reforço no Orçamento para 2011 - não haverá crédito suficiente para a enorme demanda do país por investimentos. "Com uma dívida bruta respeitável, da ordem de 60% do PIB, o governo, a meu ver, não vai poder resolver essas questões. Já não resolve hoje, quando o país está investindo muito pouco, imagina quando o investimento deslanchar!", diz Armínio.
Outros elementos importantes do debate emergem nesse momento, em meio à controvérsia sobre o papel do BNDES, a dimensão dos gastos com os subsídios das suas operações e o grau de concentração de grandes empréstimos em poucas empresas.
A polêmica é recorrente e são imensas as dúvidas sobre a boa alocação dos recursos do banco. Questionamentos que remetem aos anos 70, quando o então presidente Ernesto Geisel patrocinou a política de substituição de importações injetando dinheiro barato, fortemente subsidiado (ao custo de 20% da correção monetária de então) em algumas poucas companhias. Os empresários que receberiam o benefício foram escolhidos a dedo pelo governo. Nunca ficou claro para o Brasil se aquelas escolhas valeram a pena.
Armínio diz que o país carece mesmo de um estudo mais acurado sobre o "benefício social" dos financiamentos subsidiados do BNDES, instituição que está completando quase 60 anos. "Acho que a pergunta correta é se isso contribuiu para o desenvolvimento do país, que significa tanto o crescimento econômico quanto seus aspectos distributivos, na medida em que um país desigual como o nosso só vai se desenvolver quando a desigualdade for menor."
O assunto é premente. O Ministério da Fazenda criou há vários anos um grupo de mercado de capitais - que começou ainda no governo de FHC e foi retomado pelo governo Lula - exatamente para tentar desenhar novas maneiras de arranjar recursos para investimentos com prazos de 10, 20, 30 anos de maturação. Na quinta feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que em 45 dias o resultado desses trabalhos e as medidas necessárias serão divulgados. O grupo prepara sugestões para o BNDES, para o setor imobiliário e sobre como estimular a colocação de papéis de longo prazo no mercado, mapeando ainda quanto que o país demandará de empréstimos de prazos mais largos até 2014, período do novo governo que será eleito este ano.

Fonte: Valor Econômico/ Claudia Safatle, de Brasília