Lei de 2000 obriga criação de plano de contingência, ainda parado.
Vazamento no Golfo do México faz Rio e governo federal definirem metas.
O vazamento de petróleo no Golfo do México deixou em evidência uma questão que está parada há dez anos no governo brasileiro: o Plano Nacional de Contingência (PNC), fundamental para o que o país esteja preparado para acidentes como esse. Com mais de 190 plataformas de petróleo em operação, o Brasil agora tenta tirar aprendizados do episódio nos Estados Unidos e também acelerar medidas de prevenção.
Nesta sexta-feira (7), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a secretária estadual do Ambiente do Rio, Marilene Ramos, e ainda autoridades da Petrobras, do Ibama, do Inea, da Marinha e também da BP Brasil se reuniram para mapear os riscos em plataformas brasileiras.
“Assim como olhamos lá para fora, olhamos também aqui para dentro, para questões que ainda estão pendentes de serem resolvidas. Eu diria que elas, de certa forma, inibem ou dificultam a atuação num momento de acidente. Por exemplo, a discussão do Plano de Contingência, que é um plano que está parado há anos em discussão no governo federal, os estados sequer estão participando dessa discussão e esse acidente vem evidenciar a necessidade imediata de nós termos um Plano Nacional de Contingência”, afirmou Marilene Ramos.
Em 2000, a Lei Federal número 9966, que dispõe sobre a prevenção e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional, exigiu a criação do PNC. Mas, segundo a ministra, desde então o plano não foi decretado pelo governo federal. Ministério do Meio Ambiente e Marinha do Brasil ainda discutem o plano que, segundo Izabella Teixeira, será decretado até o fim de 2010.
“O plano sofreu ajuste e a última versão ainda não está consolidada. Está dependendo de uma rodada de negociações com a Marinha e o Ministério do Meio Ambiente. Esperamos consolidar tudo ate o fim do ano”, afirmou Izabella Teixeira.
Governo define 5 linhas de ação
O encontro resultou na definição de frentes de ação do governo, dos órgãos ambientais e das indústrias envolvidas com petróleo. Além da consolidação do PNC, os grupos ficarão responsáveis por avaliar o acidente do Golfo do México, aprimorar o licenciamento ambiental dessas atividades, estabelecer novos critérios de troca de informações sobre acidentes em cada região do país e, por fim, as indústrias irão avaliar as técnicas que estão sendo adotadas nos EUA, como a queima de óleo e o uso de dispersante químico a 1.500 de profundidade, para saber se é possível criar regulamentação para uso disso no Brasil.
Segundo a ministra, uma nova reunião será realizada daqui a 30 dias, com a presença de representantes de outros estados produtores de petróleo, para apresentar os resultados dessas metas e estabelecer outras novas.
Tanto a secretária quanto a ministra ressaltaram que o país está preparado para as ações de emergência. “Temos técnicos e equipamentos para combate de qualquer emergência. As empresas que operam aqui trabalham com o melhor que existe no mundo”, afirmou Marilene.
“São 160 técnicos treinados para qualquer situação crítica”, completou a Izabella.
Crítica à emenda Ibsen Pinheiro
Marilene Ramos fez ainda novas críticas à polêmica emenda do deputado Ibsen Pinheiro, que redefine a distribuição dos royalties do petróleo e alegou que estados produtores precisam de mais investimentos com equipamentos e técnicos para o trabalho de prevenção de acidentes.
"No momento em que está crescendo o risco, dar autorização para aumento de produção de petróleo retirando dos estados costeiros produtores qualquer possibilidade de recurso para se estruturar é absolutamente irresponsável", disse ela.
Fonte: Carolina Lauriano Do G1 RJ
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